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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Tenho um compromisso com o futuro do Rio, afirma presidenta Dilma

A presidenta Dilma Rousseff reafirmou a parceria de seu governo com a cidade do Rio de Janeiro, que envolve o governo estadual, além do municipal. Ela destacou as obras e os projetos em preparação para a realização dos Jogos Olímpicos. As declarações foram feitas durante cerimônia de aniversário de 450 anos, realizada neste domingo (1º) no Palácio da Cidade.

“Temos um compromisso com o presente e o futuro dessa cidade. Estamos aqui construindo os próximos 450 anos, construindo as condições para que o Rio seja essa cidade fantástica de se viver, tem uma alegria contagiante. Então, Rio, conte conosco. Estaremos presentes para garantir todas as obras, os projetos de resgate cultural, social e histórico dessa cidade que vai receber uma das maiores eventos do mundo que são as Olimpíadas, deste desafio que é abraçar o mundo recebendo todos os 205 países”, declarou.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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