Macuco ganhará parte do território de Cantagalo. No centro da disputa, o ICMS

Rio de Janeiro 17/03/2015

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabelece o antigo limite territorial de Macuco, na Região Serrana do Rio, está causando uma grande dor de cabeça para a cidade de Cantagalo. Além de recuperar a antiga área, Macuco irá herdar do vizinho o novo hospital municipal, que está em fase de construção e, principalmente ficará com direito à arrecadação do ICMS e outros impostos gerados pelo polo cimenteiro da região, que conta com três grandes indústrias — Votorantim, Lafarge e Holcim.
“Macuco hoje em dia tem o menor orçamento entre todos os 92 municípios do estado: R$ 26 milhões por ano. Com a incorporação do polo cimenteiro, receberemos mais R$ 15 milhões de ICMS e R$ 2 milhões de ISS. Vamos pular de último para o 15º lugar”, ressaltou o prefeito Felix Lengruber (PMDB). Ele também calcula receber mais R$ 1,5 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos passar a arrecadar R$ 46 milhões. Nossa renda per capita, que é de R$ 1.100, vai dobrar”, contou o prefeito.
E não é só isso. A população de Macuco, que atualmente é de 5,5 mil habitantes, também aumentará para aproximadamente 12 mil, com a anexação dos bairros Reta, Morro Santos Reis, Volta da Ferradura, Nova Macuco e Glória, atualmente pertencentes a Cantagalo.

De acordo com Lengruber, hoje acontece uma sessão plenária, em Brasília, para decidir a data em que o território será incorporado a Macuco. “Acreditamos que seja no início de 2016, para que as duas cidades possam se preparar”, disse.
O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), fez uma reunião com os 11 vereadores do município no último dia 6 e assegurou que as fábricas de cimento que compõem o Polo de Cantagalo não correm o risco de passar a pertencer ao vizinho município.
“O que está sendo julgado é inconstitucional. Conforme prevê a Constituição Federal, em casos como esse, há necessidade de realização de plebiscito (consulta à população), o que não foi feito. Estamos tranquilos de que a justiça vai ser feita. Cantagalo deu origem a 14 outros municípios da região. Não pode Macuco querer invadir o nosso território”, afirmou.
O Polo Cimenteiro de Cantagalo é responsável por 8% da produção nacional de cimento e por 100% de todo o cimento consumido no Estado do Rio. Segundo a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), a região é estratégica para as indústrias do setor, não só pelo fator geológico, mas pela qualidade que o calcário de lá oferece, sendo um dos melhores do mundo.

Disputa por limites entre os municípios iniciou em 1999

Emancipado em 1995 de Cordeiro, o município de Macuco manteve seu território integral até 1999. Neste período, porém, Cantagalo possuía liminar em mandado de segurança que lhe garantia o pagamento de ICMS gerado da área onde estão as fábricas de cimento. Quando entrou em vigor a lei que alterou os limites territoriais, a cidade de Macuco praticamente foi dividida ao meio.

O processo estava parado no STF desde 2011. Agora em destaque, os ministros entenderam que a integridade territorial do município deveria permanecer intacta, já que isso causava prejuízo financeiro e territorial considerável a uma das partes. Com a inconstitucionalidade da lei, que passava para Cantagalo estes territórios, Macuco terá restabelecidos seus limites.

Fonte: O DIA