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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Defesa Civil do Rio promove capacitação para bombeiros do interior

 

Rio de Janeiro 18/03/2015

Como parte do ciclo de instruções da Escola de Defesa Civil RJ, a secretaria de estado de Defesa Civil do Rio promove, nestas quarta e quinta-feira (18 e 19), das 9h às 18h, o Curso Básico de Proteção e Defesa Civil para cerca de 50 bombeiros das regiões Centro Sul e Costa Verde. A capacitação terá continuidade no mês de abril, quando serão contempladas as regiões Norte-Noroeste, Metropolitana e Baixadas Litorâneas.

O curso aborda as ações globais de Redução do Risco de Desastres, o Mapa de Ameaças Naturais, planos de contingência, o projeto Agente Comunitário Escolar, o sistema de alerta e alarme por sirenes, as Unidades de Proteção Comunitária e questões relacionadas à legislação básica de Proteção e Defesa Civil.

Durante as aulas, que acontecerão no Comando de Bombeiro de Área da Região Centro Sul, também serão apresentados os projetos e os resultados da Defesa Civil RJ para o aumento da resiliência frente aos desastres de origem natural. Para o diretor da Esdec, tenente-coronel Marcio Romano, o curso apresenta temas fundamentais para o melhor desempenho de oficiais e praças do Corpo de Bombeiros em suas atividades.

"A capacitação é uma oportunidade de adquirir conhecimentos estruturais com o objetivo de promover a cultura da redução de risco de desastres. O curso também possibilita sinalizar ações para o desenvolvimento de uma resiliência institucional da Rede Integrada de Proteção e Defesa Civil do Estado, além da troca de experiência entre os envolvidos", ressalta o tenente-coronel Romano.

As capacitações tiveram início na primeira semana de março, com a participação dos militares da Capital, da Baixada Fluminense e da Serrana. Esta última, que aconteceu nos dias 11 e 12, contemplou 34 bombeiros. As aulas foram ministradas no auditório do quartel de Teresópolis (16º GBM).

Fonte: O DIA

 

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