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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Rio das Ostras busca alternativas para os royalties

Rio de Janeiro 25/03/2015

Município aposta na atração de novos negócios para reduzir dependência do petróleo

Para reduzir a forte dependência do petróleo, municípios produtores do Norte Fluminense buscam alternativas com a atração de novos investimentos que possam aumentar a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação (ICMS). Em Rio das Ostras, onde 48% do orçamento vêm dos royalties e participações especiais e houve queda de 50% nos repasses em um ano, a prefeitura aposta no turismo e no setor imobiliário como novas fontes de receita, além de manter a vocação no apoio ao setor offshore.

Recentemente, o prefeito Alcebíades Sabino recebeu empresários da região interessados em criar um novo polo logístico e industrial com 200 lotes, numa área de 500 mil metros quadrados próximo da Zona Especial de Negócios (ZEN), no distrito de Cantagalo. “Estamos fazendo um esforço para fortalecer a ZEN. A arrecadação de ISS passou de R$ 20 milhões/ano para R$ 40 milhões/ano, de 2013 para 2014”, diz Sabino. A prefeitura também prepara a Zen Tech, uma nova área no bairro Âncora, com 250 mil metros quadrados, para atrair negócios na área de tecnologia.

A rede de hotéis Bristol pretende construir um empreendimento com 400 apartamentos, gerando 500 empregos. “O Grupo Vilarejo quer erguer um apart-hotel e outro grupo está interessado em investir num projeto em CostaZul, na Avenida Governador Roberto Silveira”, antecipou o prefeito. Para ele, apesar das dificuldades, Rio das Ostras se mantém atraente e a prefeitura busca oferecer um ambiente favorável para os investidores. “A cidade precisa, o mais rápido possível, se tornar independente dos recursos do petróleo”, afirma.

Imóveis de luxo e para baixa renda

De acordo com o prefeito Sabino, um investidor da região pagou R$ 65 milhões à vista em uma área em frente à ZEN, no bairro Mar do Norte, para criar um novo empreendimento na área imobiliária, do lado do Alphaville, um condomínio residencial de luxo na região. Já o grupo MRV Engenharia, que investiu R$ 80 milhões em 782 unidades do programa Minha Casa Minha Vida em Rio das Ostras, anunciou que aportará outros R$ 260 milhões para construir 2.560 novas unidades na cidade.

Rodrigo Resende, diretor comercial da MRV, diz que a empresa tem uma visão positiva de crescimento do município. “É uma das cidades da região que mais têm avançado nos seus índices econômicos e sociais. Em 22 anos, passou de 11 mil para 130 mil moradores e está entre as 10 do país com melhor desenvolvimento social”. Outro fator positivo é a localização: fica ao lado de Macaé (base da indústria de petróleo do país) e também próxima de Búzios, um dos pontos turísticos mais procurados da Região dos Lagos.

Para facilitar a vida dos investidores, a prefeitura está desburocratizando os processos para instalação de grandes empreendimentos, ao acelerar a liberação de licenças ambientais e urbanísticas. Em contrapartida, os investidores assumem o compromisso de qualificar e gerar empregos para a população local.

Fonte: O DIA

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