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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Governo do estado recupera 92 pontes na região serrana

Rio de Janeiro 08/04/2015

NOVA FRIBURGO – O Governo do Estado recupera 92 pontes na Região Serrana, com investimento no valor de R$ 101,7 milhões, resultado da parceria com o governo federal e o Banco Mundial. Estruturas importantes para o escoamento de produtos agrícolas e industriais, algumas dessas pontes em Teresópolis e Nova Friburgo, prejudicadas pelas enchentes de janeiro de 2011, foram inspecionadas nesta segunda-feira (6/4) pelo governador Luiz Fernando Pezão.

– O objetivo é valorizar o interior fluminense, para que os municípios se desenvolvam cada vez mais, gerando renda e emprego. Com as pontes que já entregamos, ajudamos na produção no campo. Agora, faltam inaugurar poucas passagens para concluir o trabalho feito pelo Estado na Serra – disse Pezão.

A Secretaria de Obras já entregou 20 pontes e ainda vai reconstruir mais sete unidades. Das sete, duas já estão em andamento (Cruzeiro, em Teresópolis, e Fazenda São Guido, em São José do Vale do Rio Preto), uma, em Barra Alegre, em Bom Jardim, que se encontra em processo de licitação e outras quatro estão em adequação de projeto (Madruga em Teresópolis, Banquete, em Bom Jardim, e Chica e Faria, em Santa Maria Madalena).

O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) já concluiu 22 pontes e tem mais duas em andamento sobre o Rio Paquequer em Sumidouro, além da previsão de reconstruir uma ponte de acesso à BR-116 em São José do Vale do Rio Preto, enquanto a Secretaria da Agricultura já entregou 40 pontes e pontilhões na área rural dos municípios mais atingidos pelas enchentes. Além desses órgãos, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Bom Jardim investem na reconstrução de outros acessos na região.

O governador inspecionou pontes em Teresópolis e Friburgo. Em Teresópolis, foram vistoriadas as seguintes pontes: Estrelinha; Bonsucesso, no Centro; Subida dos Prates; RJ-134; Vale Alpina; Água Quente I e II; Bonsucesso, na localidade de mesmo nome; e Vieira I, II e III. Já em Friburgo, foram inspecionadas as pontes Barraco dos Mendes I e II; Três Picos; Salinas I e II; Rio Grande I, II, III e IIII; Pilões I e II; Prainha I e II; Buraco do Sapo II e III; Córrego Frio (Nega Fulô); e Córrego Dantas I e II.

Moradora da região de Salinas desde que nasceu, a agricultora Maria Altina Brantes, de 55 anos, elogiou a recuperação da ponte Salinas I, que fica próxima à sua residência, em Friburgo.

– A passagem foi destruída pelos temporais e ficou impossível de transportar os produtos agrícolas. Com a recuperação da estrutura, os carros e caminhões de transporte de lavoura passam tranquilamente pela região – afirmou a agricultora, que tem uma plantação de brócolis.

Veículos reforçam agricultura no interior

O Governo do Estado entregou em Nova Friburgo oito caminhões basculantes que vão integrar a frota da Emater, da Secretaria de Agricultura. Avaliados em R$ 1,5 milhão, os veículos – adquiridos com recursos do Banco Mundial, por meio do programa Rio Rural – vão reforçar as patrulhas mecanizadas do programa Estradas da Produção, que já atuam em todas as regiões do estado, na manutenção e recuperação de estradas vicinais para facilitar o escoamento da produção agrícola e o deslocamento da população.

– A recuperação das pontes e os novos caminhões são muito importantes porque essa é uma das regiões mais prósperas em agricultura familiar do Rio de Janeiro e até do Brasil. O investimento é um incentivo para fomentar a produção e gerar renda nos municípios serranos – explicou o secretário de Agricultura, Christino Áureo.

Segundo o prefeito de Friburgo, Rogério Cabral, as obras ligadas à agricultura e à conservação de estradas ajudam no desenvolvimento da região.

– Essa parceria é muito importante para Nova Friburgo, porque fortalece nossa região e movimenta nossa economia, dando oportunidades de desenvolvimento para os pequenos produtores rurais – afirmou o prefeito.

 

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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