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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Ouvidoria itinerante do Detro chega ao sul fluminense

Rio de Janeiro 07/05/2015

Agentes atenderam mais de 30 passageiros em Barra Mansa e Miguel Pereira

A Secretaria de Transportes, por meio do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), realizou nova edição da Ouvidoria Itinerante. Nesta terça-feira (5/5), os agentes estiveram no Terminal Rodoviário Comendador Geraldo Ozório, em Barra Mansa, e no terminal Álvaro Correa, em Miguel Pereira, no Sul Fluminense. Ao todo, 35 reclamações foram registradas, quatro coletivos recolhidos e oito multas aplicadas, chegando ao valor de R$ 10.585,75.

Em Barra Mansa, as principais queixas foram referentes a horário irregular. Durante a operação, as equipes flagraram veículos com documentação irregular, falta de selo de vistoria e em mau estado de conservação. Os agentes do Detro fiscalizaram as 67 linhas de ônibus intermunicipais que saem do município com destino para Valença, Quatis, Resende, Piraí, Volta Redonda, Três Rios, Vassouras, Rio de Janeiro e cidades da Região Metropolitana do Rio, como Nova Iguaçu, Itaguaí, Paracambi, Niterói e Mangaratiba. As linhas são operadas por 14 empresas e têm frota de 216 veículos.

Já em Miguel Pereira, as infrações flagradas pelos fiscais foram plataforma para cadeirante com defeito, cigarra inoperante e falta de despachante no ponto de origem e destino. No município, cinco empresas operam as 24 linhas intermunicipais, que contam com uma frota de 41 ônibus, com destino a Barra do Piraí, Vassouras, Três Rios, Petrópolis, Paty do Alferes, Japeri e Rio de Janeiro, entre outras localidades.

Números da fiscalização

Desde que foi lançado, no início de março, a Ouvidoria Itinerante do Detro já percorreu os terminais João Goulart, em Niterói; Américo Fontenelle, na Central do Brasil; Alvorada, na Barra da Tijuca; Praça Seca, em Jacarepaguá; Alexis Novellino e Largo Santo Antônio, ambos em Cabo Frio, além dos terminais de Rio Bonito, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes e na Rodoviária Novo Rio. Com a ajuda das denúncias dos passageiros, a fiscalização já recolheu, ao todo, 131 coletivos em situação irregular e aplicou 316 multas.

Desde janeiro, o Detro já infracionou em todo o estado 1.773 ônibus da frota regular e outros 642 foram retirados de circulação. Além da operação de inteligência, o Detro também utiliza as denúncias feitas pela população para direcionar as ações de fiscalização. Para colaborar, os cidadãos podem utilizar a ouvidoria por meio dos telefones (21) 3883-4141 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., informando a irregularidade e número da linha do ônibus intermunicipal que cometeu a infração.

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