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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Encontro dos Planos Municipais da Mata Atlântica

Rio de Janeiro 14/05/2015

No último dia 12 de maio aconteceu no Teatro Tom Jobim no Jardim Botânico - Rio de Janeiro, o Encontro dos Planos Municipais da Mata Atlântica – experiências e oportunidades que faz parte do evento VIVA MATA – 2015.

Organizado pelo ONG SOS MATA ATLÂNTICA o Encontro contou com a participação da  AEMERJ, representada pela coordenadora de Meio Ambiente. Segundo a bióloga Janete Abrahão - Coordenadora de Meio Ambiente da AEMERJ – “foi uma ótima oportunidade para expor as experiências de elaboração dos 14 Planos Municipais da Mata Atlântica que já executamos no Noroeste Fluminense e dos outros 11 que estão sendo elaborados na Região Lagos São João”.

A bióloga que coordena o processo de elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica de forma regional no Rio de Janeiro, ressaltou que “este Plano fortalece as gestões municipais de meio ambiente em diferentes direções como: a criação de novas Unidades de Conservação Ambiental em  áreas estratégicas para conservação, a indicação de áreas prioritárias para recuperação e o fortalecimento do Conselho Municipal da Mata Atlântica, instancia que aprova os PMMA” e ainda lembrou que “todas estas ações fortalecem o sistema municipal de meio ambiente, potencializa o aumento na arrecadação do ICMS Ecológico e colaboram para municípios mais sustentáveis”.

Dividindo a fala com a também bióloga Renata Lopes, da Superintendência de Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Estado do Ambiente, e parceira da AEMERJ na execução dos Planos da Mata Atlântica, Janete Abraão encontrou eco na fala de Renata, que também destacou: “ao concluírem os planos municipais da Mata Atlântica os municípios da região Noroeste Fluminense criaram 7 Unidades de Conservação totalizando uma área total de 20.042,29 hectares de mata protegida”.

Os municípios do Noroeste Fluminense e da Região Lagos São João estavam presentes e reforçaram os benefícios gerados na gestão ambiental municipal a partir da elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica.

A AEMERJ faz parte do esforço nacional de conservação e recuperação do Bioma Mata Atlântica através do apoio aos municípios elaborarem seus Planos Municipais da Mata Atlântica.

 Veja aqui a apresentação

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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