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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Novo prefeito de Natividade vence eleição com 52,46% dos votos válidos

Rio de Janeiro 19/05/2015

Com 52,46% dos votos válidos, o candidato da coligação "Natividade Merece Mais", Francisco José Martins Bohrer, o Chico da Saúde (PT) tornou-se o novo prefeito de Natividade, nas eleições suplementares que aconteceram ontem na cidade. Os mandatos dele e do vice-prefeito eleito Alan José de Souza Santos, o Alan Batata (PPS), vão até 31 de dezembro de 2016. Derrotado por uma diferença 690 votos, o segundo colocado, Severiano Antônio dos Santos Rezende, o Severiano Neném (PRTB), recebeu 3.658 votos. Deixaram de comparecer à eleição 2.835 pessoas, o que corresponde a uma abstenção de 23,68% dos 11.974 eleitores aptos a votar. Brancos e nulos somaram 851 votos. A diplomação da chapa eleita vai ocorrer até o dia 12 de junho, após o julgamento da prestação de contas.

A totalização oficial das 40 urnas utilizadas nos sete locais de votação ocorreu às 18h16. Ao anunciar o resultado (foto), a juíza da 43ª ZE, Leidejane Chieza, fez um balanço positivo da eleição. "Tudo correu bem, tivemos um comparecimento razoável, de 76,32%, e os pequenos incidentes foram logo resolvidos", resumiu a juíza, ressaltando que, durante a votação, nenhuma urna precisou ser substituída. Os eleitores que não votaram têm 60 dias para justificar a ausência no cartório eleitoral.

Fonte: O DIA

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