Programa Brasil Transparente para Gestores/Servidores Municipais
Rio de Janeiro 26/05/2015
Faça sua inscrição para o curso de capacitação do Programa Brasil Transparente para Gestores/Servidores Municipais, que será ministrado no Dia 10 de junho de 2015 no período das 08 às 17h, no Auditório da CGU-Regional/RJ (Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, sala 729 – Castelo – Rio de Janeiro/RJ).
PROGRAMAÇÃO
Curso para Gestores/Servidores Municipais
Programa Brasil Transparente
Local do Curso: Auditório da CGU-Regional/RJ
Endereço: Avenida Presidente Antônio Carlos, Nº. 375, sala 729, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Data: 10/06/2015
Horário: 8 às 17h
Informações pelo telefone (21) 3805-3713
Inscrições: a prefeitura deve encaminhar a relação dos servidores indicados para o curso, contendo onome e cargo, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até o dia 08/06/2015.
Conteúdo Programático:
- Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação): princípios, abrangência, dever do Estado, direitos do solicitante, transparência passiva, restrição de acesso, monitoramento, responsabilidades, transparência ativa, boas práticas, regulamentação e plano de providências.
- Portal da Transparência: obrigatoriedade legal, requisitos necessários e exposição de boas práticas.
