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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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O Presidente da AEMERJ, Prefeito Anderson Zanon toma posse na Diretoria da ABM

 

Rio de Janeiro 06/07/2015

O Presidente da AEMERJ, Prefeito Anderson Zanon toma posse na Diretoria da ABM, além do Presidente Zanon o Rio de Janeiro tem mais dois representantes na diretoria eleita, Vicente Guedes, Ex-Prefeito de Rio das Flores e de Valença e Carlos Pereira, ex-prefeito de Tanguá.

A diretoria da ABM eleita para o triênio 2015-2018 tomou posse em Brasília nessa quarta-feira (1), durante o Encontro Regional de Municípios do Centro Oeste. Eduardo Tadeu Pereira, reeleito presidente da entidade fez a entrega dos diplomas aos novos membros e apresentou as ações da ABM ao longo de sua trajetória de 69 anos, relatando os desafios enfrentados durante seu mandato e que foram superados até a entidade atingir estabilidade e dinamismo.

O processo de eleição, realizado em fevereiro, contou com a inscrição de chapa única no âmbito dos três conselhos: Deliberativo, Fiscal e Diretor, todos eleitos por aclamação dos presentes. A diretoria da ABM conta com 37 membros, entre prefeitos, ex-prefeitos e agentes municipalistas. O vice-presidente da ABM é o prefeito de Patrocínio Paulista (SP), Marcos Ferreira, e prefeito de Gaspar (SC) Celso Zuchi assumiu a presidência do Conselho Fiscal . “Tivemos a preocupação de montar uma diretoria representativa do ponto de vista territorial, de gênero e partidário”, relata Eduardo. A atual composição conta com cerca de 30% de mulheres, prefeitos de 11 partidos e representantes de todas as regiões do país, com 16 estados.

Entre as ações previstas pela nova diretoria estão a ampliação do diálogo entre os municípios e os demais entes federativos – Estados e União; e a criação de uma nova dinâmica na relação entre as entidades municipalistas e o Congresso. “As definições do Congresso têm interferido muito no cotidiano das Prefeituras, a exemplo dos prazos para encerramento dos lixões e a definição dos pisos salariais. Queremos ser consultados antes da votação de projetos como esse”, afirma o presidente.

A nova diretoria também pautou como uma de suas principais bandeiras a luta contra a judicialização da gestão e criminalização dos agentes políticos; a oferta de capacitação e assistência técnica aos governos municipais; a busca pela revisão da Lei de Licitações e Responsabilidade Fiscal e o aprimoramento do Pacto Federativo.

Confira aqui a composição da nova diretoria.

 

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