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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Tecnópolis petrópolis

Rio de Janeiro 10/07/2015

Nos anos 1980, José Pelúcio, cidadão respeitado e dedicado à área de Ciência e Tecnologia, criou, através do Governo do Estado, o Instituto Tecnológico, em Nova Friburgo, procurando transformar aquele município em uma tecnópolis.

Posteriormente, esse instituto virou um campus regional da UERJ e a proposta de uma tecnópolis, por sugestão da Firjan, transferiu-se para Petrópolis.

Por esse motivo, foi transferido para o Petrópolis o Laboratório Nacional de Computação Científica, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O projeto caminhou, mas de forma lenta.

Quando organizamos o livro “A capacidade indutora dos serviços no estado do Rio de janeiro”, por iniciativa do Sebrae-RJ, já verificamos que o projeto poderia ganhar novo fôlego, tendo em vista a perspectiva de novos investimentos e o maior apoio da atual gestão municipal petropolitana.

Felizmente para Petrópolis e para o estado, isso parece que começa a acontecer, com a implantação, no município, do maior supercomputador da América Latina, vinculado à empresa francesa Atos Bull, e que poderá ser utilizado por empresas instaladas ou que se instalem em Petrópolis.

Esses avanços foram publicados no jornal Diário de Petrópolis: http://diariodepetropolis.com.br/Integra/maior-supercomputador-da-america-latina-sera-instalado-no-lncc-em-petropolis-67896

Segundo a matéria: “’A conquista da implantação do supercomputador, somada com as demais, como a implementação da Rede Metropolitana de Alta Velocidade e a implantação do Campus da UFF, colocará Petrópolis em destaque no país como um dos mais importantes pólos tecnológicos no desenvolvimento cientifico e tecnológico na área de computação de alto desempenho’, disse o secretário de Ciência e Tecnologia, Airton Coelho”.

No livro, sugerimos que poderia ser criado um “Caminho Tecnológico”, articulando o Parque Tecnológico existente na UFRJ, o Parque Tecnológico do Inmetro, em Xerém, ainda com capacidade ociosa, e a Tecnópolis Petrópolis. 

Mauro Osório

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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