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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Estimativa populacional brasileira é divulgada

Rio de Janeiro 28/08/2015

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira, 28 de agosto, a estimava populacional para os Municípios brasileiros em 2015. De acordo com os dados divulgados, a população brasileira passou de 202.799.518 para 204.482.459 habitantes, significando um aumento de 0,83% ou 1.682.941 habitantes.

O levantamento do número de habitantes municipal é de suma importância para os Municípios uma vez que serve de base para definição dos coeficientes de repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como se sabe, o repasse dos recursos aos Municípios é feito de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Municípios

Essa nova estimativa populacional, divulgada pelo IBGE, mostrou que 1.365 Municípios perderam a população, 4.167 Municípios tiveram crescimento populacional e apenas 38 Municípios permaneceram com a mesma população.
A cidade menos populosa do Brasil, Serra da Saudade com 818 habitantes, está localizada em Minas Gerais. Por outro lado a com o maior número de habitantes é o Município de São Paulo com 11.967.825 habitantes.

Estados

O Estado com a maior população continua sendo São Paulo, que conta com 44,396 milhões de residentes. Outros cinco Estados têm populações que superam os 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (20,87 milhões), Rio de Janeiro (16,55 milhões), Bahia (15,2 milhões), Rio Grande do Sul (11,25 milhões) e Paraná (11,16 milhões).

Em contrapartida três Estados têm populações menores do que 1 milhão: Roraima (505,7 mil), Amapá (766,7 mil) e Acre (803,5 mil). As demais unidades da federação têm as seguintes populações: Pernambuco (9,34 milhões), Ceará (8,9 milhões), Pará (8,17 milhões), Maranhão (6,9 milhões), Santa Catarina (6,82 milhões), Goiás (6,61 milhões), Paraíba (3,97 milhões), Amazonas (3,94 milhões), Espírito Santo (3,93 milhões), Rio Grande do Norte (3,44 milhões), Alagoas (3,34 milhões), Mato Grosso (3,26 milhões), Piauí (3,2 milhões), Distrito Federal (2,91 milhões), Mato Grosso do Sul (2,65 milhões), Sergipe (2,24 milhões), Rondônia (1,77 milhão) e Tocantins (1,51 milhão).

A tabela com a população estimada para cada município foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje, 28 de agosto de 2015. A nota metodológica e a tabela com as estimativas das populações para os 5570 municípios brasileiros e para as 27 Unidades da Federação pode ser consultada neste site

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