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Destaques

Municipalismo e Ação

Loterj divulga Edital de credenciamento para doação de ambulância para todas as Prefeituras do Estado do Rio de janeiro . Credenciamento até o dia 29 de setembro.

Rio de Janeiro 28/08/2015

A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Autarquia Estadual vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, com a cooperação do RIOSOLIDÁRIO – OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, esta realizando o credenciamento dos Municípios integrantes do Estado do Rio de Janeiro, para fins de DOAÇÃO e de recebimento de veículos, não afetados, estes definidos como sendo uma AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção, e um AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, em favor de cada Município solicitante, tudo em conformidade com as normas da Lei nº 8.666/93, da Lei no 287/79 (e alterações), Decreto-Lei nº 138/75, alterado pela Lei nº 384/80, conforme individualização estabelecida anualmente em ato do Poder Executivo, pela Lei Estadual nº 2.242/94, pela Lei Orçamentária Anual – LOA e pelas demais disposições legais aplicáveis.

Veja aqui o edital.

AEMERJ pelos Municípios

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