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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Dez municípios fluminenses assinam convênio para ampliar classe média rural

Rio de Janeiro 28/08/2015

Com o apoio do Governo do Rio, o foco é promover a ascensão dos produtores

Dez municípios do Estado do Rio de Janeiro assinaram, nesta quinta-feira (10/9), termos de autorização permitindo ações do programa O Campo na Classe Média em seus territórios. O programa é desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e tem como objetivo ampliar a classe média rural brasileira, por meio de ações que visem a mobilidade social. A assinatura dos acordos, no Palácio Guanabara, contou com as presenças da ministra de Agricultura, Kátia Abreu, e do governador Luiz Fernando Pezão.

Os convênios com as prefeituras fluminenses são a primeira etapa do processo de mapeamento de produtores rurais de cada um dos municípios, segundo critérios de renda, produtividade e desenvolvimento. Com o apoio do governo do Rio, o foco inicial é promover a ascensão dos produtores fluminenses da cadeia econômica de alimentos orgânicos, que abrange os municípios de Barra do Piraí, Pinheiral, Piraí, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São José de Ubá, Teresópolis, Trajano de Morais e Varre-Sai.

- No Estado do Rio, a produção de orgânicos é muito forte e essa atividade deve ser desenvolvida, pois é um excelente nicho e mercado. Queremos, inclusive, adaptar a Cobal do Humaitá e do Leblon para que sejam pontos de referência. Nossa ideia é que os pequenos produtores com baixa renda consigam chegar ao patamar da classe média, e o principal instrumento para isso é a qualificação e o uso da tecnologia, que ajudam a otimizar a produção agrícola. O programa vai oferecer assistência técnica por dois anos, com curso de qualificação de cerca de 200 horas. Os pequenos agricultores só precisam de oportunidade para conquistar uma melhor performance na hora de vender seus produtos e também na hora de comprar os insumos - explicou a ministra de Agricultura, Kátia Abreu.
O governador Luiz Fernando Pezão destacou a importância de incentivar a atividade agrícola no estado.

- É um ótimo programa, porque a agroindústria representa quase 9% do PIB do estado, gerando quase 700 mil empregos. E tudo o que vier de recursos e tecnologia para auxiliar os pequenos produtores fluminenses a se desenvolverem também é muito importante – afirmou Pezão.

O programa O Campo na Classe Média pretende promover 400 mil produtores rurais das Classes D e E para a Classe Média Rural até 2018. A intenção é agregar valor aos produtos dos pequenos agricultores, aumentando a produtividade e a competitividade. Na ação, o Governo Federal apoiará a criação de associações locais de produtores ou facilitar a integração em cooperativas existentes, corrigirá imperfeições de mercado, otimizando a compra de insumos e a venda de produtos, e também levará capacitação ao produtor, com cursos de gestão e de técnicas produtivas fornecidos pelo Sebrae.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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