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LIVE | PLP 39/2020 foi sancionado: Entenda o auxílio emergencial a Municípios e Estados.

Rio de Janeiro 28/05/2020

Na noite desta quarta-feira, 27 de maio, o governo federal sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. O texto foi publicado hoje como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU).

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Nota da AEMERJ

Rio de Janeiro 28/05/2020

NOTA DA AEMERJ ACERCA DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FLUMINENSE EM FACE DAS MEDIDAS ADOTADAS
PELOS MUNICÍPIOS NO COMBATE AO COVID19

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Prefeitura de Piraí lança programa de apoio aos trabalhadores que perderam emprego durante a pandemia

Rio de Janeiro 21/05/2020

A Prefeitura de Piraí, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Ciência e Tecnologia lançou o Programa de Apoio ao Trabalhador Covid 19. O programa tem como objetivo levantar os dados dos trabalhadores que perderam seu emprego ou sua renda durante a pandemia do Coronavírus.

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Dez municípios fluminenses assinam convênio para ampliar classe média rural

Rio de Janeiro 28/08/2015

Com o apoio do Governo do Rio, o foco é promover a ascensão dos produtores

Dez municípios do Estado do Rio de Janeiro assinaram, nesta quinta-feira (10/9), termos de autorização permitindo ações do programa O Campo na Classe Média em seus territórios. O programa é desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e tem como objetivo ampliar a classe média rural brasileira, por meio de ações que visem a mobilidade social. A assinatura dos acordos, no Palácio Guanabara, contou com as presenças da ministra de Agricultura, Kátia Abreu, e do governador Luiz Fernando Pezão.

Os convênios com as prefeituras fluminenses são a primeira etapa do processo de mapeamento de produtores rurais de cada um dos municípios, segundo critérios de renda, produtividade e desenvolvimento. Com o apoio do governo do Rio, o foco inicial é promover a ascensão dos produtores fluminenses da cadeia econômica de alimentos orgânicos, que abrange os municípios de Barra do Piraí, Pinheiral, Piraí, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São José de Ubá, Teresópolis, Trajano de Morais e Varre-Sai.

- No Estado do Rio, a produção de orgânicos é muito forte e essa atividade deve ser desenvolvida, pois é um excelente nicho e mercado. Queremos, inclusive, adaptar a Cobal do Humaitá e do Leblon para que sejam pontos de referência. Nossa ideia é que os pequenos produtores com baixa renda consigam chegar ao patamar da classe média, e o principal instrumento para isso é a qualificação e o uso da tecnologia, que ajudam a otimizar a produção agrícola. O programa vai oferecer assistência técnica por dois anos, com curso de qualificação de cerca de 200 horas. Os pequenos agricultores só precisam de oportunidade para conquistar uma melhor performance na hora de vender seus produtos e também na hora de comprar os insumos - explicou a ministra de Agricultura, Kátia Abreu.
O governador Luiz Fernando Pezão destacou a importância de incentivar a atividade agrícola no estado.

- É um ótimo programa, porque a agroindústria representa quase 9% do PIB do estado, gerando quase 700 mil empregos. E tudo o que vier de recursos e tecnologia para auxiliar os pequenos produtores fluminenses a se desenvolverem também é muito importante – afirmou Pezão.

O programa O Campo na Classe Média pretende promover 400 mil produtores rurais das Classes D e E para a Classe Média Rural até 2018. A intenção é agregar valor aos produtos dos pequenos agricultores, aumentando a produtividade e a competitividade. Na ação, o Governo Federal apoiará a criação de associações locais de produtores ou facilitar a integração em cooperativas existentes, corrigirá imperfeições de mercado, otimizando a compra de insumos e a venda de produtos, e também levará capacitação ao produtor, com cursos de gestão e de técnicas produtivas fornecidos pelo Sebrae.

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