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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Mais de 39 municípios do Rio promovem paralisações segunda-feira

Rio de Janeiro 29/09/2015

Servidores de pelo menos 39, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, realizam paralisações dos serviços públicos, considerados não essenciais por 24 horas nesta segunda-feira (28).

De acordo com os organizadores, o movimento se deve pela falta de investimentos e repasses dos governos Federal e Estadual. A mobilização é coordenada pela Associação Estadual de Municípios (Aemerj).

As cidades do Rio de Janeiro e Niterói, na Região Metropolitana, não participam. Os serviços das escolas e coleta de lixo podem ser impactados. O patrulhamento e emergências em hospitais não foram prejudicados.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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