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Destaques

Municipalismo e Ação

Crise e oportunidades são destaques na abertura do 5º Congresso Fluminense de Municípios

Rio de Janeiro 08/10/2015

O 5º Congresso Fluminense de Municípios foi aberto nesta manhã pelo prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon, presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), entidade organizadora do evento. Diante de um auditório lotado de prefeitos, gestores públicos e autoridades regionais, no Hotel Othon, em Copacabana, Zanon ressaltou que o momento de crise deverá ser superado, assim como foram superados outros momentos históricos de recessão. “Os municípios estão em dificuldade e a questão da rediscussão do pacto federativo, tema central desse nosso encontro, precisa ser retomada”, lembrou. “É necessário apresentar soluções para então encaminhá-las a Brasília”, sintetizou.

Em seguida, foi a vez da saudação de Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Em sua avaliação, os municípios estão assumindo, cada vez mais, funções e tarefas que seriam próprias de estados e da União. “Mas a divisão do bolo orçamentário não espelha essa realidade”, comentou. Ele defendeu a necessidade de atualização dos valores da Lei de Licitações, que vem dificultando e encarecendo os processos licitatórios das prefeituras. A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal também foi sugerida por Pereira.

O palestrante Cezar Vasquez, diretor-superintendente do Sebrae-RJ, afirmou que o apoio ao pequeno empreendedor é uma das saídas para a crise. “O pequeno gera empregos e gera renda. O Sebrae é parceiro dos pequenos e parceiro dos municípios”. Na sequência, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, lamentou a inexistência de um sistema integrado de segurança que inclua mais os entes municipais. “Me alegra que essa pauta venha a ser discutida no âmbito deste congresso”, disse.
Em breve discurso, o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, reafirmou o caráter municipalista da entidade. “O comércio aqui no Estado do Rio é o maior empregador e o maior setor da economia estadual”, destacou. Ele garantiu que, cada vez mais, o sistema Fecomércio estará presente no interior do Rio, promovendo a qualificação profissional e gerando empregos e renda.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, relembrou seus tempos de líder de associação municipalista e reafirmou a importância da união dos prefeitos nas lutas em Brasília. “Os problemas são resolvidos quando reivindicamos juntos, é na associação que a gente cresce”, explicou. Em relação aos anseios dos gestores municipais, Pezão se mostrou solidário às pautas. “Precisamos flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois há aspectos ali que precisam ser rediscutidos”, disse, citando a dificuldade de municípios que, este ano, perderam receitas advindas dos royalties de petróleo. “Como esses municípios farão, de uma hora para outra, para se readaptarem à lei?”, questionou.

Ainda em seu discurso, Pezão reafirmou seu compromisso com o municipalismo. “Sei onde o calo aperta e, mesmo em um momento de dificuldade, estamos honrando nosso compromisso e não deixamos de atender os municípios”, assegurou. O governador defendeu a volta da CPMF de forma compartilhada igualitariamente entre estados e municípios. “Que seja uma alíquota de 0,9% para os estados e 0,9% para os municípios”, propôs, sob aplausos.

Encerrando a sessão de abertura, foi divulgada a criação do mapa estadual das pessoas com deficiência, tarefa a cargo da presidente do RioSolidário (fundação da Integração – Obra Social do Rio de Janeiro), Maria Lucia Cautieiro Horta Jardim. “É preciso saber onde estes portadores de deficiência estão, para levarmos inclusão social a eles”, explicou a primeira-dama do Estado, contando que, até agora, apenas 32 municípios aderiram à contribuição para a formação do mapa.

Segurança pública não é só enfrentamento, mas prevenção
“Segurança pública não é só enfrentamento, é também prevenção”. Foi o que destacou a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, na palestra inaugural do 5º Congresso Fluminense de Municípios. Ela abordou a questão da segurança em nível municipal, ressaltando que o diálogo das prefeituras com as autoridades estaduais é fundamental para a evolução do tema.

Ao considerar a segurança pública também como uma questão preventiva, a secretária propôs aos prefeitos mais atenção às ações sociais voltadas para dentro de áreas críticas em cada município. “Todos sabemos da importância da educação na segurança pública”, disse. A secretária destacou a importância da formação de um Gabinete de Gestão Integrada que propicie ao prefeito maior acesso às políticas de segurança desenvolvidas em nível estadual.

Regina adiantou que sua pasta está alinhavando um pacto nacional pela redução dos homicídios, que deve começar a ser posto em prática ainda este mês. “É preciso agir nos aglomerados urbanos desorganizados com ações sociais firmes, e nisso as prefeituras têm papel preponderante”, afirmou.

Em seguida, Teresa Cosentino, secretária de assistência social, divulgou o Prêmio de Boas Práticas Municipais de Indução ao Acesso ao Mundo do Trabalho, que visa motivar iniciativas que contribuam para a inclusão no mercado de trabalho para a população em situação de pobreza. “O prêmio é dado em viagens, e não em dinheiro, incentivando a experiência”, completou.

 

5º Congresso Fluminense de Municípios / Aemerj
assessoria de imprensa
Andréia Gomes Durão

AEMERJ pelos Municípios

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