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Destaques

Municipalismo e Ação

Os municípios e a implantação dos RPPS

Rio de Janeiro 08/10/2015

Durante o primeiro dia do 5º Congresso Fluminense de Municípios, um painel lançou luz sobre a implantação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o que, para o mediador Saulo Domingues Gouvêa, prefeito de Cantagalo, é uma questão que atinge todos que trabalharam para a prefeitura, exigindo da gestão pública a busca por soluções a médio e longo prazos. “Aumentamos alíquotas, segregamos dois institutos – o previdenciário e o financeiro -, mas tudo ainda está aquém da necessidade do município. Assim, fomos buscar alternativas na Lei Municipal, que autoriza a incorporação de bens e imóveis, de dívida ativa, royalties, garantindo o pagamento de aposentadorias e salários”, conta.

Já o diretor de departamento do MPS, Narlon Nogueira, citou os três modelos de previdência existentes, destacando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicado a mais da metade dos municípios do Brasil. Só no Rio, dos 93 municípios, 77 usam o modelo, sendo o Estado com maior regime próprio. “Esse resultado coloca o Rio dentro do padrão nacional de regularidade, lembrando que dos 10 milhões de segurados, 6 milhões estão na ativa. A relação de ativos e aposentados é preocupantes, embora nos municípios seja melhor, com uma relação de 4 para 1”, aponta.

Ele destaca ainda a importância de observar as regras de governança, conciliando condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência, como não aplicar recursos por meio de agentes financeiros com histórico de não-credibilidade. “É preciso observar o impacto das escolhas na estrutura remuneratória, como os planos de carreira, reajuste, benefícios e aposentadorias especiais”, alerta Nogueira.

O presidente da Associação de Nacional das Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), Heliomar Santos, chamou a atenção para o desafio da gestão no cenário atual, com dificuldades de financiamento, queda de arrecadação, desaquecimento da economia, redução de royalties. “A questão previdenciária não pode ser tratada como política de governo, mas como política de estado. Só assim teremos um sistema equilibrado ao longo prazo, ou será muito difícil manter o quadro”, acrescenta.

Em seguida, Evandro Antonio da Silva, presidente da Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aepremerj), elogiou a mudança da cultura previdenciária assistida nos últimos seis anos, com a melhoria dos regimes próprios. Ele credita que há uma mudança da relação das pessoas com a previdência, e que é preciso priorizar a questão da previdência, no presente e no futuro. “Chega de empurrar a questão da previdência, precisamos de soluções para longo prazo. Devemos trocar informações entre os municípios, compartilhar conteúdo de informação. Hoje não dá para fazer previdência só pagando aposentadoria. Estamos trabalhando com a vida de servidores públicos, e se falharmos, isso pode gerar caos na vida dos servidores”, adverte.

Ele enfatiza a importância do senso previdenciário, para mostrar o perfil dos municípios, por meio de recadastramentos, mas que devem ser levados a fundo, para alcançar resultados, e não só para mascarar, para apontar soluções momentâneas. “Solucionar o déficit previdenciário é tão importante quanto construir escolas ou estradas. O prefeito deve ser parabenizado por essas atitudes também”, compara Silva.

 

5º Congresso Fluminense de Municípios / Aemerj
assessoria de imprensa

AEMERJ pelos Municípios

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