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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Informações compartilhadas em benefício da gestão pública

Rio de Janeiro 08/10/2015

Ao final do primeiro dia do 5º Congresso Fluminense de Municípios, Cleber Pereira de Oliveira, da Ceperj, apresentou algumas ferramentas para a gestão do território junto às três esferas do governo, suas aplicações e contribuições. A plataforma Inde, criada pelo Governo Federal, de acordo com Oliveira, é extensiva a governos e municípios, e a diversas áreas, de educação, saúde, segurança e outras. “Buscamos uma adesão maior dos municípios, para construir um banco de dados mais amplo e completo”, explica.

No ambiente, seriam compartilhados dados de secretarias, do IBGE, da própria Ceperj, além de instituições de pesquisa e, claro, do próprio município. “A proposta é ampliar cada vez mais essa base, com mais e mais instituições contribuindo e tendo acesso a um grande volume de informações, o que reduziria custos e aumentaria a eficiência”, defende Oliveira.

Completando a apresentação, Marco Antonio Santos, também da Ceperj, destacou o desafio da coleta de dados, seja pela falta de continuidade em pesquisas, seja muitas vezes pela falta de capacitação para o tipo de trabalho, o que motivou o desenvolvimento de ferramentas eficientes, amigáveis e acessíveis. “Com acesso a informações mais precisas, os administradores públicos identificam com maior facilidade os gargalos de sua gestão, sendo mais objetivos em iniciativas e estratégias”, acredita.

 

5º Congresso Fluminense de Municípios / Aemerj
assessoria de imprensa

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