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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Rio de Janeiro sediará III Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios

Rio de Janeiro 06/08/2015

A Secretaria do Tesouro Nacional divulga a III Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - III SECOFEM, a qual ocorrerá de 24 a 28 de agosto de 2015, no CENTRESAF do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Antônio Carlos, 375 - 12º andar - sala 1227 - Castelo - Rio de Janeiro/R.

O objetivo do evento é reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e em Demonstrativos Fiscais, no âmbito estadual e municipal.
O público-alvo são os servidores e/ou gestores públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas de Contabilidade e Responsabilidade Fiscal, bem como profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público.
Maiores informações e inscrições: http://casp.cfc.org.br/

Metodologia:
Aula expositiva, aberta a discussões e perguntas, com exercícios de fixação ou práticas.
Público alvo:
Servidores e/ou Gestores Públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas de Contabilidade e Responsabilidade Fiscal; profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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