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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Prefeitos discutem a crise do Estado na AEMERJ

Rio de Janeiro 02/08/2015

Foi realizado na terça feira (01/09), um encontro com os Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, organizado pela AEMERJ, para discutir os efeitos da crise econômica nas Prefeituras.

O Presidente da Associação, Anderson Zanon, destacou que a crise é geral, atingindo não somente os Municípios produtores de petróleo, mas todos outros Municípios do Estado. Zanon ressaltou que as obrigações dos governos estadual e federal não foram cumpridas devido à crise, o que afetou demasiadamente a economia das cidades, pois deixaram de receber repasses de tributos e outros encargos.

A Prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, observou que os Municípios produtores de petróleo sofrem com a desaceleração da economia e com as perdas de receita.

Os Prefeitos e Representantes das Prefeituras que participaram do encontro demonstraram preocupações com os efeitos da crise nacional, agravada pela instabilidade política, tendo sido discutida a hipótese de um Ato Conjunto dos municípios.
O encontro contou ainda com a participação do Presidente da Fecomércio RJ, Dr. Orlando Santos Diniz, que destacou a importância econômica do Setor de Comércio, Serviço e Turismo no Estado do Rio de Janeiro e que a sinergia com o Poder Púbico é de suma importância para o desenvolvimento do Estado e dos Municípios.

Estiveram presentes as Prefeituras de Sapucaia, Nilópolis, Itaperuna, Valença, Bom Jesus de Itabapoana, São José do Vale do Rio Preto, Cordeiro, Italva, Piraí, Nova Friburgo, Paty do Alferes, Vassouras, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Rio das Flores, Casimiro de Abreu, Três Rios, Niterói, Natividade, Sumidouro, Santa Maria Madalena, Miguel Pereira, São José de Ubá, Angra do Reis, Trajano de Moraes e Mendes.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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