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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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III Congressso Brasileiro de Consórcio de Intermunicipais

Rio de Janeiro 02/06/2016

O Congresso da CONACI/BR tem por objetivo reunir autoridades e pessoas que estejam em busca de informações sobre o movimento crescente no país dos consórcios intermunicipais. Além da disseminação do conhecimento, o Congresso será uma oportunidade de troca de experiências e unificação das demandas a serem apresentadas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

A primeira edição do Congresso ocorreu em 2010 no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte e contou com mais de 500 participantes. A segunda edição foi em março de 2014, no Hotel Rio Poty, em São Luis no Maranhão. Nesta edição houve a consolidação do projeto CONACI/BR e cerca de 600 participantes, de todas as partes do país, tiveram a oportunidade de conhecer as melhores práticas e experiências exitosas de vários consórcios no Brasil.

Para a terceira edição, desta vez no Rio de Janeiro, estão sendo aguardados 700 participantes. Novos painéis serão desenvolvidos, e os temas especialmente preparados para levar conhecimento e inovação a todos os presentes. Uma das novidades nesta edição e a realização da EXPO CONACI, uma feira de produtos e serviços destinados aos consórcios, municípios e governos estaduais.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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