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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Prefeito Amigo da Criança

Rio de Janeiro 03/08/2016

A Fundação Abrinq trabalha para garantir os direitos de crianças e adolescentes e, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, engaja e reconhece os prefeitos e prefeitas que, no exercício do mandato, priorizam a implementação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. O cenário político atual impõe a necessidade de escolha criteriosa nas próximas eleições, e a crise econômica aumenta os desafios da gestão municipal, reduzindo a capacidade de investimento em políticas sociais e afetando diretamente as crianças e adolescentes.

Cientes dos desafio que se colocam, gostaríamos de contar mais uma vez com seu apoio e parceria na sensibilização dos candidatos à Prefeitura de sua cidade a assumirem o compromisso de priorizar a atenção às crianças e adolescentes, aderindo ao Programa Prefeito Amigo da Criança. Com a adesão, o Prefeito assume uma agenda de trabalho que direciona esforços para a implementação e fortalecimento de políticas públicas que promovam melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes do município. A adesão é simples, o candidato a prefeito deverá preencher e assinar o termo disponível no site www.prefeito.org.br, ou enviar o termo assinado para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

No dia 25 de agosto de 2016 será lançada a campanha de adesão para a 6ª edição do Programa. Acompanhe a transmissão ao vivo através do link https://www.youtube.com/watch?v=cmbWJzf6PkU&feature=youtu.be. Acreditamos que o engajamento de nossos parceiros é fundamental para o sucesso desta campanha, ampliando a participação social e o compromisso político em prol desta causa. Convide os candidatos de sua rede para aderirem ao Programa Prefeito Amigo da Criança.

Fico à disposição para maiores esclarecimentos pelo telefone (11) 3848-4910. Caso haja interesse em apoiar esta campanha, envie o logo da instituição através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e retornaremos com os materiais para divulgação.

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