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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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GUIA DO CANDIDATO - 10 PASSOS E 100 AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEU MUNICIPIO

Rio de Janeiro 12/09/2016

Os municípios brasileiros passarão, neste ano, por um dos mais importantes acontecimentos na vida política: as eleições. Será uma oportunidade imperdível para os cidadãos refletirem sobre as prioridades que devem ser adotadas pelos administradores públicos locais.

O principal instrumento na tomada de decisão sobre em quem votar é o programa de governo, fundamental para conferir transparência e clareza aos compromissos e às propostas de cada candidato.

Para contribuir com o debate a ser conduzido pelas comunidades ao longo do ano, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) elaborou este guia, que apresenta 100 propostas de ações voltadas para a promoção do desenvolvimento econômico local, com ênfase no papel dos pequenos negócios.

Esse segmento representa 95% do universo total de empresas e é responsável por quase metade dos empregos formais, gerando mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Veja aqui o Guia do Candidato Empreendedor

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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