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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Em crise, prefeituras fluminenses ameaçam decretar estado de calamidade

 

Rio de Janeiro 21/10/2016

RIO - Na semana passada, às escuras, a sede da prefeitura de Sapucaia, no Sul Fluminense, permaneceu fechada por três dias. O blecaute não foi provocado por tempestade ou problema no sistema elétrico. A luz foi cortada por falta de pagamento. Este ano, outros 19 municípios como Cabo Frio, Barra Mansa, Queimados, Itaguaí e Rio Bonito passaram pela mesma situação. A Light e a Ampla, concessionárias de energia no estado, disseram ontem que a situação pode piorar. Cerca de 30 cidades fluminenses estão inadimplentes e, segundo as administrações, têm dívidas superiores a R$ 80 milhões com as duas concessionáras de energia, a Light e a Ampla.

A crise pode levar as prefeituras a decretar coletivamente estado de calamidade financeira. O movimento foi iniciado esta semana no Rio, durante encontro na sede da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Amerj), no Flamengo. O atraso no pagamento da conta de luz é apenas um detalhe na lista de problemas de cidades fluminenses. O estado tem 92 municípios e, com exceção do Rio, quase todos enfrentam dificuldades.

QUEDA NA ARRECADAÇÃO

Assim como ocorre na crise estadual, as cidades tiveram queda acentuada na arrecadação e redução dos recursos referentes aos royalties de petróleo. Dezenas de convênios que previam repasses do governo para as prefeituras também foram suspensos. A situação é descrita por prefeitos como dramática em todas as áreas, principalmente na educação e na saúde.

Na Baixada Fluminense, salários dos servidores estão sendo pagos com atraso em Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João do Meriti, segundo levantamento do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe).

— Os servidores de Caxias entraram em greve após a prefeitura anunciar o parcelamento dos salários. Na educação, seis mil profissionais cruzaram os braços. Amanhã (hoje) teremos uma assembleia para decidir se voltamos ou não ao trabalho — afirmou Thays Rosalin, coordenadora geral do Sepe-Caxias.

Prefeito de Sapucaia e presidente da Amerj, Anderson Zanon diz que a situação é insustentável. Uma das preocupações é o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, chicungunha e zika. Com exceção da capital, todas as cidades relatam dificuldades após o estado deixar de repassar recursos necessários para a saúde.

— O combate ao mosquito já está sendo afetado. Temos problemas para manter os serviços do Samu e não há recursos para as UPAs, que podem fechar até o fim do ano — afirmou Zanon.

FALTA REPASSE NA SAÚDE

Os prefeitos de Friburgo, Rogério Cabral, e de Angra dos Reis, Conceição Raba, reclamam que o estado deixou de repassar verbas destinadas à saúde. Os recursos seriam em torno de R$ 8 milhões e R$ 58 milhões, respectivamente:

— Estamos mantendo as UPAs com recursos do município e com repasses da União. O estado deixou de enviar sua parte — disse Cabral, que deixa o cargo em dezembro.

Com o verão se aproximando — estação em que o Aedes encontra as condições ideais para a proliferação —, o estado pode enfrentar uma epidemia de chicungunha e registrar um aumento nas notificações de zika e dengue. Quem alerta é Alberto Chebabo, médico do Serviço de Doenças Infecciosas e Parasitárias do Hospital Clementino Fraga Filho, da UFRJ, e presidente da Sociedade de Infectologia do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, o número de casos de chicungunha foi maior que o esperado para o inverno, período em que normalmente a incidência desse tipo de doença cai bastante: 

— Os dados mostram que, apesar da redução esperada na incidência das três doenças, a queda ocorrida em relação à chicungunha foi menor do que a previsão. Devido a esses dados, há uma expectativa de que tenhamos um aumento importante no número de casos da doença no próximo verão, a depender das condições climáticas. 

Chebabo lembra que o papel da Secretaria estadual de Saúde no combate às zoonoses é dar suporte para as secretarias municipais. No entanto, ele ressalta que várias cidades dependem dessa ajuda para conseguir realizar as campanhas contra o Aedes aegypti. 

RISCO DE INFESTAÇÕES

 Além disso, o médico diz que a população terá que recorrer à rede pública de saúde do estado, em busca de socorro. 

— Devido à crise econômica do estado do Rio, com a redução de verbas para as ações de saúde e combate ao vetor, é esperada uma maior dificuldade de algumas prefeituras para elas conseguirem realizar um controle efetivo. Isso pode aumentar o risco de infestações em algumas áreas mais críticas, com consequente aumento do número de casos de dengue, zika e chicungunha, doenças transmitidas pelo mosquito — disse Chebabo.

 

Fonte: O GLOBO

A crise pode levar as prefeituras a decretar coletivamente estado de calamidade financeira. O movimento foi iniciado esta semana no Rio, durante encontro na sede da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Amerj), no Flamengo. O atraso no pagamento da conta de luz é apenas um detalhe na lista de problemas de cidades fluminenses. O estado tem 92 municípios e, com exceção do Rio, quase todos enfrentam dificuldades.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/em-crise-prefeituras-fluminenses-ameacam-decretar-estado-de-calamidade-20328897#ixzz4NoAxVK99 
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