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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Lançada com sucesso a Escola de Gestão Pública Municipal da AEMERJ

Rio de Janeiro 03/04/2017

Lançada com sucesso a Escola de Gestão Pública Municipal da AEMERJ
Com a Aula Magna do professor Dr. Jacoby Fernandes, aconteceu na manhã desta segunda-feira, o lançamento da Escola de Gestão Pública Municipal da AEMERJ.

Na aula, que teve a participação de municípios de todas as regiões do estado, o professor Jacoby ressaltou inicialmente a "importância da iniciativa da AEMERJ em abrir as portas da qualificação ao gestor público".

O tema da abertura foi "Protegendo o Gestor Público com um programa de capacitação continuada em licitações públicas" e contou a participação do prefeito de Comendador Levy Gasparian Valter Levinas, que destacou "a necessidade crescente de quadros técnicos bem formados na gestão pública", o prefeito ainda parabenizou "a parceria entre a AEMERJ e o Instituto Protege, neste esforço para qualificar e formar os gestores".

O curso segue na parte da tarde com a aula de "Licitação e compras públicas", ministrada pelo Marcelo Souza Rocha.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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