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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Convênio para reforço na segurança é assinado

Rio de Janeiro 26/10/2015

POR CÉLIA COSTA

Os agentes da operações Lagoa Presente, Aterro Presente e Méier Presente que, a exemplo da Operação Lapa Presente, farão a partir de 1º de dezembro o policiamento ostensivo nas três regiões do Rio, vão utilizar prioritariamente armamentos não letais. Serão 60 pistolas Taser e 60 sprays de pimenta carregados pelas equipes fornadas, cada uma, por dois policiais militares e um civil, que ficará encarregado de filmar todas as ações dos agentes. As operações no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas e do Parque do Flamengo e mais de 20 ruas do Méier fazem parte do convênio de R$22 milhões entre o Sistema Fecomércio RJ, que pagará a conta, e o governo do Rio. O governo do estado fornecerá armas e veículos. A parceria será formalizada na segunda-feira, num convênio que será assinado com o governo do estado no Hotel Copacabana Palace, durante o lançamento do Mapa do Comércio 2015, que reúne estatísticas sobre a atividade.

— Decidimos nos integrar e construir soluções para um dos temas mais importantes para a população, a Segurança Pública. Vivemos o tempo da responsabilidade social, em que empresários e entidades da sociedade civil, devem participar com ações concretas, e não apenas cobrar das autoridades todas as saídas — disse Orlando Diniz, presidente do Sistema Fecomércio RJ.

Segundo o capitão PM Leonardo Laureano, coordenador do Lapa Presente e um dos m dos responsáveis pelo planejamento operacional do projeto, as equipes que atuarão nos três locais trabalharão em dois turnos. O patrulhamento será realizado das 6h às 22h. As operações contarão com bicicletas, motocicletas, viaturas e vans. Assim como acontece na Lapa, moradores e visitantes das áreas beneficiadas pela Operação Segurança Presente contarão com serviço de atendimento telefônico, que garante anonimato ao denunciante.

O governador Luiz Fernando Pezão vai participar do lançamento da segunda edição do Mapa Estratégico do Comércio. Elaborado pelo Sistema Fecomércio-RJ, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, o levantamento vai embasar as propostas para o crescimento sustentável do setor no Estado do Rio de Janeiro, no período de 2016 a 2020. O Mapa reúne dados socioeconômicos das oito regiões fluminenses e se debruça especialmente sobre temas que afetam diretamente a economia do estado e o desempenho do setor de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, como Educação, Segurança, Infraestrutura e Ambiente Empresarial. Além de identificar vocações e oportunidades, o Mapa será um instrumento estratégico para a atuação do Senac RJ, braço de Educação Profissional do Sistema.

Participarão da cerimônia, empresários e representantes dos sindicatos e das prefeituras do estado, parlamentares, e o ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, convidado para falar sobre segurança e educação. A apresentação será feita pelo presidente do Sistema Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, que debaterá os diferentes aspectos do documento com os economistas Fábio Giambiagi e Samuel Pessoa e com o jornalista Gilberto Dimenstein, sob a mediação do colunista George Vidor.

Fonte: O GLOBO

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