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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Prêmio de Boas Práticas Municipais de Indução ao Acesso ao Mundo do trabalho

Rio de Janeiro 14/12/2015

O “Prêmio Boas Práticas Municipais de Indução ao Acesso ao Mundo do Trabalho” foi idealizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH) para promover a troca de experiências e institucionalizar na Administração Pública o conhecimento das práticas bem sucedidas desenvolvidas pelos municípios fluminenses que buscam induzir o acesso da população em situação de pobreza e extrema pobreza ao mundo do trabalho.

As inscrições foram prorrogadas! O prazo para os municípios inscreverem suas práticas vai até o dia 28 de dezembro de 2015. O resultado final e as premiações das práticas finalistas ocorrerão no I Encontro Estadual dos Gestores Municipais – Prêmio Boas Práticas Municipais de Indução ao Acesso ao Mundo do Trabalho, edição 2015 – Superando Desafios.

Inscrições aqui.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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