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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Gestores cariocas conhecem a campanha Viva seu Município e prometem se mobilizar

Rio de Janeiro 24/02/2016

No Rio de Janeiro não é diferente. A crise também afeta as finanças municipais. É o que revelam os gestores participantes do Ação Municipalista. O evento foi realizado no último dia 23 de fevereiro, na capital carioca, e contou com a participação de prefeitos, secretários e autoridades, incluindo a presença do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão.

A prefeita de Angra dos Reis (RJ), Conceição Rahba, foi a primeira a chegar. Em entrevista para a Agência CNM, ela explicou que não queria perder um minuto sequer da programação. A gestora também revelou quais são os temas prioritários em sua cidade hoje.

"Estou bastante preocupada, principalmente com a questão da saúde que nós dependemos de verbas estaduais e federais. Com esse contigenciamento todo do governo federal, a gente vem tendo que assumir os serviços sem a contrapartida necessária", explanou. Conceição conta ainda que precisou rever todo o sistema de saúde, considerado por ela o local que reúne a maior demanda.

Ela mencionou que o desemprego também tem afetado Angra dos Reis. "Angra é uma cidade que tem um potencial turístico, mas não foi pensada para viver e explorar o turismo. Antes vivia-se das grandes estatais que estão dentro da cidade. Com o desaquecimento do setor, os serviços foram diminuindo", revela.

Quando perguntada sobre como ela pretende lidar com o momento de crise, a gestora foi clara: "estou tentanto fazer o monitoramento da cidade, equacionar as despesas, mas vai ser com muito sofrimento".

Outra cidade, mesma realidade

A aproximadamente 300 quilômetros de Angra dos Reis, fica o Município de Cantagalo. Apesar da distância, o cenário por lá é bem parecido. O prefeito da cidade de Cantagalo, Saulo Gouvea, foi o segundo gestor a chegar no evento e também explicou que tem lidado com os efeitos da crise.

"Cantagalo deixou de arrecadar quase R$ 10 milhões no ano passado", afirmou. Para ele, o montante faz bastante falta uma vez que o orçamento do Município é de R$ 80 milhões. Outro fator que agrava ainda mais a situação dos cofres municipais é o subfinanciamento dos programas pactuados com a União.

Sobre esse assunto, Saulo explica: "hoje nós temos vários convênios assinados com o governo federal, o governo estadual, mas os repasses não vêm somando forças. A crise atingiu a todos", desabafa. O gestor acrescentou que nos últimos anos tem feito "a manutenção da máquina pública pura e simplesmente, tentando vislumbrar dias melhores".

Viva seu Município

Durante o Ação Municipalista, os gestores puderam perceber que essa realidade é compartilhada por diversos outros Municípios no Rio deAg. CNM Janeiro e em outros estados. Em um dos paineis, o diretor executivo da CNM, Gustavo Cezário, apresentou a campanha Viva seu Município e convidou o grupo a participar do movimento.

Lançada em 2014, a iniciativa busca engajar os gestores municipais na luta para que as autoridades e a imprensa conheçam os verdadeiros motivos da crise. Desde então, a campanha tem sido realizada todos os anos. Este ano, o slogan traz: "gestão e população unidos contra a crise", um apelo para que a comunidade também compreenda a falência dos Municípios.

A Confederação orienta os gestores que promovam reuniões, dialoguem com a comunidade e convoquem coletivas de imprensa para falar sobre a crise. Os prefeitos cariocas gostaram da proposta e prometeram se mobilizar. Se o seu Município também deseja fazer parte da campanha, acesse o site e confira as orientações.

Saiba mais sobre como aderir à campanha aqui

Fonte: CNM

 

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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