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LIVE | PLP 39/2020 foi sancionado: Entenda o auxílio emergencial a Municípios e Estados.

Rio de Janeiro 28/05/2020

Na noite desta quarta-feira, 27 de maio, o governo federal sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. O texto foi publicado hoje como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU).

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Nota da AEMERJ

Rio de Janeiro 28/05/2020

NOTA DA AEMERJ ACERCA DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FLUMINENSE EM FACE DAS MEDIDAS ADOTADAS
PELOS MUNICÍPIOS NO COMBATE AO COVID19

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Prefeitura de Piraí lança programa de apoio aos trabalhadores que perderam emprego durante a pandemia

Rio de Janeiro 21/05/2020

A Prefeitura de Piraí, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Ciência e Tecnologia lançou o Programa de Apoio ao Trabalhador Covid 19. O programa tem como objetivo levantar os dados dos trabalhadores que perderam seu emprego ou sua renda durante a pandemia do Coronavírus.

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Ciclo Anual de Apuração do ICMS Verde e o prazo para envio da documentação

Rio de Janeiro 03/03/2016

A semana começa com boa notícias!! Começa hoje o Ciclo Anual de Apuração do ICMS Verde e o prazo para envio da documentação pertinente e necessária é de 07/03/2016 a 31/03/2016.

A data para os municípios atualizarem seus cadastros e inserirem novas informações é de 7 de março de 2016 a 31 de março de 2016. Após a publicação do índice Provisório, os municípios terão um mês para recorrer dos índices publicados.


Maiores informações através do link:
http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=164974

Informações detalhadas estão sendo enviadas por email através da área de meio ambiente que está a disposição.

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