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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Cidades inteligentes

Rio de Janeiro 15/06/2016

A AEMERJ participou em conjunto com a ABM ( Associação Brasileira de Municípios) do evento " Connected Smart Cities" realizado no nos dias 08 e 09 de junho no Armazém da Utopia - Rio de Janeiro. A pauta do evento permitiu as discussões sobre os desafios para implementação do conceito de " cidades inteligentes" considerando as realidades da maioria dos municípios brasileiros e divulgou o " Ranking Smart Cities" premiando os 10  municípios finalistas selecionados dentro de indicadores que avaliaram diferentes áreas como: educação, energia, meio ambiente, segurança etc. A cidade do Rio de Janeiro ficou em segundo lugar.

http://www.connectedsmartcities.com.br/index.php/category/noticias/

Necessidades de integrar politicas públicas locais e ampliar a adoção de práticas sustentáveis capazes de atingir os pequenos municípios brasileiros foi uma das ênfases apontadas nos debates e objetivo da participação da ABM e da AEMERJ no evento.

A AEMERJ quer aproximar os municípios fluminenses deste conceito e o texto a seguir contextualiza o potencial da tecnologia para aprimoramento das gestões municipais. 

Cidades inteligentes melhoram a qualidade de vida dos cidadãos
Escrito por Bruno Musa, CFO da Tacira

Atualmente 3,9 bilhões de pessoas vivem em áreas urbanas. Esse volume representa mais da metade da população mundial (54%) e a expectativa, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), é alcançar 70% até o final deste século. No Brasil, o cenário reforça a intensificação do processo de urbanização, uma vez que 85% da população já vive em áreas urbanizadas.
Essa grande concentração de pessoas em um mesmo espaço demanda infraestrutura capaz de garantir serviços públicos – como educação, saúde, segurança, entre outros – com qualidade. Nesse sentido, é imperativo que a administração pública realize a gestão dessas atividades de forma eficiente, priorizando a melhoria da qualidade de vida do cidadão. A busca por tecnologias que proporcionem às cidades serviços inteligentes é saída para enfrentar esse grande desafio.

Entre as alavancas para essa mudança digital estão: a disseminação das mídias sociais - conectando a sociedade na rede e proporcionando uma interação virtual -, a explosão do acesso móvel de banda larga e dos aplicativos de serviços e o avanço de computação em nuvem. As técnicas de Big Data e suas aplicações também contribuíram para a transformação do mundo digital e não é para menos, já que a cada dia são gerados 2,5 trilhões de bytes de dados e 90% dos dados disponíveis até hoje foram criados nos últimos dois anos.

A resposta das cidades aos desafios contemporâneos é o que sustenta o conceito de smart cities, indicando sua relevância, tendo em mente que o desenvolvimento das cidades inteligentes não deve ser encarado como uma simples possibilidade, mas sim uma real necessidade. Estamos cada vez mais próximos dessa realidade em que o universo digital se fundirá completamente às necessidades da sociedade. Desta forma, a smart city precisa englobar essa inteligência nas esferas humana e coletiva por meio dos pilares da inovação, gestão pública, sustentabilidade, inclusão e conectividade.

Seguindo estes conceitos, algumas cidades já contam com soluções inteligentes que beneficiam diretamente a população. No município de Castle Rock, no Colorado (EUA), a prefeitura disponibilizou ferramentas que permitem que seus cidadãos atuem diretamente na governança. Por meio de um aplicativo, os moradores votam online sobre a instalação de espaços públicos como parques na cidade e podem se cadastrar para receber alertas da polícia. Um banco de dados inteligente envia mensagens sobre crimes e acidentes, permitindo às pessoas desviarem caminhos ou ficarem em casa. No Brasil, o município de Maringá implantou semáforos inteligentes, que funcionam de acordo com o fluxo de carro na via. Um dos projetos mais conhecidos do país em Águas de São Pedro, no interior paulista, escolhida para ser a primeira cidade digital brasileira e palco atual de diversas soluções tecnológicas nas áreas de educação, saúde, iluminação pública, segurança, entre outros. Das tecnologias implantadas para tornar a cidade inteligente, a primeira delas foi com relação ao estacionamento, no qual foram instalados sensores ópticos nas ruas que oferecem aos moradores e turistas a opção de checar em tempo real a disponibilidade de vagas para estacionar, por meio de um aplicativo de celular ou tablet.

Esses projetos evidenciam que setores como gestão pública, segurança, mobilidade, educação, saúde e energia beneficiam-se diretamente com as aplicações inteligentes. Entretanto ainda existem entraves para a viabilização das smart cities, especialmente no que diz respeito à integração dessas áreas. Para que a cidade não seja apenas digital, e sim inteligente, é fundamental que exista um cruzamento das informações geradas pelas soluções digitais e, infelizmente, esses dados ainda não conversam entre si.

Os projetos devem ser desenvolvidos de maneira Bottom Up, ou seja, observando o cenário de baixo para cima e planejando serviços digitais que proporcionam valor direto ao cidadão. Esse valor pode ser gerado, por exemplo, por meio da implantação de uma rede Wi-Fi, no qual a plataforma consegue levantar indicadores de quantas pessoas frequentam, faixa etária, sexo, fluxo por horário, para identificar as pessoas para possíveis ações de comunicação.
Na área de educação a adoção de soluções inteligentes possibilita a criação de salas digitais para melhoria do aprendizado e engajamento dos estudantes, que integram desde a lista de presença até o plano de aula do ano letivo. Já na saúde, ferramentas e-health aprimoram a assistência aos pacientes, além de outros grandes benefícios como prontuário eletrônico, agendamento de consultas online e saúde domiciliar. Com a integração das soluções inteligentes, é possível cruzar os dados e entender o que acontece em situações específicas. Por exemplo, se um aluno teve baixo desempenho em uma prova de história, por meio dos indicadores é possível saber se ele estava presente no dia em que o conteúdo foi apresentado em sala de aula e, em caso negativo, qual o motivo, se ele estava hospitalizado, com algum problema em sua moradia, etc. Esse é o grande objetivo dos projetos de cidades inteligentes.

As soluções inteligentes otimizam os serviços públicos por meio de uma gestão analítica das informações sobre onde os recursos estão sendo consumidos. Esses dados possibilitam uma melhor monitorização e gestão por parte do município e permitem que os cidadãos façam uma utilização mais consciente, reduzindo custos operacionais de manutenção e aumentando o tempo de vida da infraestrutura existente. Uma cidade inteligente utiliza a tecnologia para melhorar a qualidade de vida da população proporcionando uma nova maneira de viver na cidade.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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