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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Prefeitos e prefeitas do estado do Rio de Janeiro se articulam para enfrentamento da crise política/financeira

Rio de Janeiro 07/07/2016

No dia 06/07/2016 34 prefeitos e prefeitas do Estado do Rio de Janeiro se reuniram para relatar, discutir e principalmente traçar estratégias conjuntas para o enfrentamento da grave crise política e financeira que é nacional e estadual, mas, cujas consequências são vivenciadas nos territórios municipais.
A reunião foi promovida pela AEMERJ e coordenada pelo Prefeito Anderson Zanon que preside a Associação.

Teve como pauta única a definição de uma agenda pró-ativa para busca de ações e medidas que contribuam para minimizar as graves consequências, para a população da crise política e financeira sem precedentes que assola o País e todos os gestores públicos sem, distinção.

As medidas propostas pelos prefeitos(as) presentes durante a reunião convergiram para ações em duas principais direções:
1- Fortalecer a base de apoio político dos prefeitos(as) do ERJ, articulados pela AEMERJ, junto a esferas do legislativo, órgãos de controle e judiciário
2- Ampliar de forma integrada as ações de divulgação e comunicação social sobre a realidade enfrentada pelos gestores municipais e as consequências para a população.

As ações se darão na esfera Nacional e Estadual, envolvendo integrantes do executivo, legislativo e judiciário.

Uma primeira conquista desta ampla mobilização dos prefeitos(as) fluminenses foi obtida hoje com a redefinição para o patamar de 1% do FPM que estava definido em 0.75%. O presidente da AEMERJ participou da reunião com o Ministro e repassou a boa notícia!!

Para a próxima semana esta prevista reunião com o Presidente da ALERJ Deputado Estadual Jorge Picciani onde novas conquistas são esperadas no âmbito estadual.

A mobilização também pretende envolver estratégias de divulgação e informação para a população sobre a gravidade da crise política e financeira e as consequências para a população e para a qualidade e equidade dos serviços públicos prestados pelos municípios.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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