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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM repudia judicialização da desoneração; movimento atuará no STF para garantir a manutenção da conquista

25/04/2024

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia profundamente que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023.

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CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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1º Congresso Estadual de Previdência Pública dos RPPS do Rio de Janeiro

Aconteceu nos dias 3 e 4 de dezembro, no Centro de Convenções do Hotel Alpina, em Teresópolis, o 1º Congresso Estadual de Previdência Pública dos RPPS do Rio de Janeiro (Regime Próprio de Previdência Social), onde diversos temas foram abordados no intuito de aprimorar o setor e sua relação com seus beneficiários.

Participou da mesa, na abertura do congresso o Exmo. Sr. Marcelo Guerreiro, Juiz Federal, Heliomar dos Santos, Presidente da ANEPREM (A Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios), Fagner de Souza, presidente da Associação de previdência de Goiás/GO, Márcio Catão, vice-prefeito de Teresópolis, Rosana da Silveira Barbosa, presidente do Instituto de Teresópolis e Dr. Narlon Gutierre Nogueira, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP/MPS

O prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon, presidente da AEMERJ – Associação Estadual de Municípios – RJ, coordenou a mesa de debates Painel “Boas práticas de gestão Previdenciária”, juntamente com: o Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo – IPAM; o prefeito de Cantagalo, Sr. Saulo Domingues Gouvea; Fundo Especial de Previdência dos Servidores do município de Guarujá/SP – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA; a prefeita de Guarujá/SP, Srª Maria Antonieta de Brito; Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí – ITAPREVI e o prefeito de Itaboraí, Sr. Hélio Cardozo.

No primeiro dia do encontro, os participantes puderam ouvir os diversos palestrantes como o Dr. Narlon Gutierre Nogueira, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP/MPS, que falou sobre “O Desafio da Construção da Sustentabilidade dos RPPS”. Coube à Drª Laura Schwerz, Coordenadora Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais – CGEEI/MPS, falar sobre “O SRPPS e a Formação do Banco de Dados Nacional dos Servidores Públicos”. Em seguida o Dr. Allex Albert Rodrigues, Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos – CGAAI/MPS palestrou sobre “A Supervisão dos RPPS e o Certificado de Regularidade Previdenciária”. E por último a palestra “Gestão Previdenciária” proferida pelo Dr.Wagner Aparecido Mardegan, Unidade de Gestão Previdenciária – Banco do Brasil. O segundo dia de palestra contou com o Sr. Júlio Machado Passos – Atuário, falando sobre “Equilíbrio Atuarial nos RPPS” e o Sr. Ronaldo Borges – Consultor, que falou sobre “Aplicações Financeiras nos RPPS”.

O evento, realizado pela AEMERJ e pela AEPREMERJ, que tem como atual presidente o Sr. Evandro Antonio da Silva, foi o primeiro do gênero realizado no Brasil, e contou com a presença de 16 prefeitos, e 03 vice-prefeitos, além dos 44 municípios assim representados por assessores e gestores de seus respectivos RPPS. Na comitiva do prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon, estavam Dr. Roberto Cardozo Pimentel, Procurador Municipal, Nelson de Souza Carvalho, secretário de Administração e Sindiclei Baião, Assessor de Comunicação.


Comunicação PMS

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