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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Prefeitos eleitos discutem o futuro do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro 26/09/2016

Encontro promovido por Aemerj e Sistema Fecomércio RJ propõe discutir o desenvolvimento econômico no estado com base em estudo feito pela Fundação Getulio Vargas

Uma rotina se repete desde 2004 no estado do Rio de Janeiro. A primeira agenda dos prefeitos eleitos antes da posse oficial é o Encontro de Prefeitos Eleitos do Estado do Rio, promovido pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) e o Sistema Fecomércio RJ. Este ano o evento está marcado para os dias 23, 24 e 25 de novembro, no Sesc Quitandinha, em Petrópolis, com uma pauta que pretende aperfeiçoar os resultados das edições anteriores com lançamento dos Fóruns Regionais de Desenvolvimento e Sustentabilidade.

Focado no desenvolvimento regional, o encontro apresentará as propostas elaboradas pelo Mapa Estratégico do Comércio, estudo promovido pelo Sistema Fecomércio RJ a partir de uma agenda de debates públicos em diversos municípios do estado. O propósito é ajudar os gestores a desenhar estratégias para o futuro das cidades.

O evento pretende fortalecer o diálogo com os governos estadual e federal e contribuir para o intercâmbio de Gestão de informações entre os futuros administradores, além de ser uma oportunidade para disseminar boas práticas de gestão municipal.

Durante os três dias de palestras e debates, o fórum busca reunir lideranças de todas as esferas de governo – com representantes dos 92 municípios do estado – para trocar impressões sobre o cenário político -administrativo e nivelar conhecimento técnico e jurídico sobre procedimentos essenciais aos novos gestores.

Estarão em pauta temas como o pacto federativo, a autonomia dos municípios e a responsabilidade das prefeituras nas questões de sustentabilidade. Além disso, representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público serão convidados a tratar dos controles interno e externo das contas nas administrações municipais.

Mapa

Há um ano, o Sistema Fecomércio RJ e a Fundação Getulio Vargas/FGV Projetos lançaram o Mapa Estratégico do Comércio, um estudo que pretende colocar o setor no foco da agenda de desenvolvimento do estado no período de 2016 a 2020, quando começarão os mandatos dos atuais candidatos às eleições municipais. O estudo encerrou em agosto a 11ª edição, em Petrópolis, dos encontros que começaram na Costa Verde, em Angra dos Reis, no fim de março, e depois seguiram para Miguel Pereira, Três Rios, Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Teresópolis, Itaperuna, Barra Mansa e Rio das Ostras. As discussões – das quais participaram empresários, gestores públicos, jornalistas e acadêmicos – resultaram em 1255 propostas para impulsionar o comércio do estado.

O Mapa está organizado em nove fatores-chave que afetam diretamente aeconomia no estado e o desempenho do setor: Educação Profissional, Ambiente Empresarial, Segurança, Tributação, Logística e Mobilidade Urbana, Conhecimento e Gestão Empresarial, Relações com Atores de Interesse do Comércio, Serviços Públicos de Suporte e Financiamento e Eficiência Operacional.

O documento apresenta dados capazes de inspirar a criação de novas políticas públicas e promover o crescimento sustentável do comércio, setor que emprega mais de 2 milhões de pessoas no estado. As oficinas regionais em 2016 aumentaram a participação e a capilaridade do Mapa do Comércio nas Regiões de Governo. Os novos prefeitos receberão estudos regionais com os respectivos diagnósticos e propostas construídas localmente.

Além disso, o Mapa norteará o planejamento do Sistema Fecomércio RJ nos próximos anos. Os eixos principais do Senac – economia criativa, gestão e empreendedorismo, hospitalidade, saúde, beleza e bem-estar – e os do Sesc – cultura, saúde, turismo social, educação, esporte e responsabilidade social – responderão aos direcionadores extraídos do trabalho.

Fonte: Veja Rio

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