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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Com a certeza de que é possível obter conquistas, gestores municipais se reúnem em Brasília

Rio de Janeiro 04/10/2016

Daqui até a posse dos prefeitos eleitos, há muito a ser feito. Mesmo com tempo escasso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os atuais gestores a buscarem meios para encerar seus mandados da melhor forma possível. Decisões do Congresso Nacional e do governo Federal podem ajudar bastante nesse aspecto. Por isso, movimento municipalista brasileiro promove mobilização nacional, nesta quarta-feira, 5 de outubro, em Brasília.

O líder do movimento municipalista e presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, tem alertado para o cenário de caos, tanto para os gestores que estão encerrando seus exercícios como para os que irão assumir a gestão em 2017. Segundo ele, apesar das previsões realistas, conquistas podem ser obtidas, se os municipalistas se unerem para pressionar o Executivo, o Legislativo e também o Judiciário. Inclusive, um dos debates tratará das ações que ainda podem ser adotadas pelos gestores locais.

Ainda segundo Ziulkoski, a mobilização também é uma oportunidade de tentar o diálogo com o Palácio do Planalto. Além de ser um mecanismo eficaz de cobrança para deliberações de matérias ou para a exclusão de pautas com efeitos devastadores nas Prefeituras. Se os municipalistas conseguirem receber só os Restos a Pagar devidos pela União, eles poderão contar com R$ 34 bilhões a mais ainda nessa gestão. Além de diversas outras matérias paradas na Câmara ou no Senado, que se aprovadas impactarão positivamente nos cofres municipais.

A expectativa dos promotores da mobilização – CNM e entidades estaduais e regionais municipalistas – é encher o auditório Petrônio Portela do Senado Federal, onde se concentrarão os participantes da mobilização. Parlamentares e representantes do governo também são esperados durante a programação.

Não fique de fora da última mobilização do ano, faça já sua inscrição aqui

Fonte:CNM

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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