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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Seminário “Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”

Rio de Janeiro 09/11/2016

III Seminário TCU sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, que o Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá, no dia 17 de novembro de 2016, a partir das 9h00, no Auditório Ministro Ivan Luz, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

O evento objetiva debater a atuação articulada dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, em especial quanto ao aperfeiçoamento do referido sistema, à implementação de medidas preventivas, preparatórias e mitigadoras de impactos causados por desastres naturais, e aos resultados alcançados e desafios a enfrentar. Em virtude de sua experiência profissional, contamos com sua presença para enriquecer os debates. A programação será a seguinte:

9h00 às 9h30 - Abertura
9h30 às 10h30 - Painel 1: Governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
10h30 às 11h30 - Painel 2: Ações de prevenção e de mitigação: mapeamentos geológicos e hidrológicos
11h30 às 12h30 - Painel 3: Ações de prevenção e de mitigação: obras de contenção de encostas e de drenagem
14h00 às 15h15 - Painel 4: Ações de prevenção e de mitigação: habitação
15h15 às 16h15 - Painel 5: Ações de preparação: elaboração e execução do plano de contingência
16h15 às 16h30 - Intervalo
16h30 às 17h45 - Painel 6: Ações de resposta e de recuperação
17h45 às 18h00 - Encerramento

Ao agradecer antecipadamente, esclareço a Vossa Senhoria que a sua inscrição, bem como de outros servidores do órgão, poderão ser realizadas por intermédio do link disponibilizado abaixo.

ABERTURA DE INSCRIÇÃO

O Tribunal de Contas da União, por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC)informa a abertura de inscrições para o Seminário abaixo. Para se inscrever, favor clicar em “INSCREVA-SE AQUI” e utilizar o código indicado. A confirmação de matrícula será encaminhada por e-mail.

Seminário SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Objetivos Promover exposições e debates sobre a atuação articulada dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, em especial quanto ao aperfeiçoamento do referido sistema, à implementação de medidas preventivas, preparatórias e mitigadoras de impactos causados por desastres naturais, e aos resultados alcançados e desafios a enfrentar
Carga horária 8 horas
Modalidade Presencial
Público-alvo Dirigentes, servidores e pesquisadores do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em todo o País
Período de inscrição De 19/10 a 15/11/2016
Período de Realização 17 de novembro de 2016, quinta-feira
Horário de realização De 9h às 18h
Local de realização Auditório Ministro Ivan Luz, localizado nas instalações do TCU no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 12º andar, sala 1204.
Certificado de participação Sim
Inscrição INSCREVA-SE AQUI( Utilize o código S23211NS7E)
Detalhes do Evento CLIQUE AQUI
Informações adicionais

Serviço de Ações Educacionais Presenciais (Sedup), (61) 3316-5844O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

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