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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Amplitude dos temas marcam as Palestras do 4º Encontro

Rio de Janeiro 25/11/2016

Palestra I

O Mapa Estratégico do Comércio

CarlosAugustoFGVA primeira Palestra do 4º Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos RJ, contou com a participação de Carlos Augusto Costa, da Fundação Getúlio Vargas e de Marcelo Fiorini, presidente do SICOMÉRCIO Petrópolis.

Resultado de uma parceria do Sistema FECOMÉRCIO com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, o Mapa Estratégico do Comércio é feito através da coleta de dados e propostas obtidos numa agenda de debates públicos nos diversos municípios das regiões do estado. Segundo Costa “tem sido grande o progresso na construção do Mapa Estratégico do Comércio”.
Acrescentou ainda que “o Mapa é um instrumento diagnóstico e estratégico. Já foram realizadas 11 oficinas regionais, com mais de 241 atores, entre representantes de empresários, trabalhadores e vem contando também com a presença do setor público. Foram reunidas mais de 1.255 propostas estratégicas”. Sobre o 4º Encontro ele ainda saudou “a parceria entre a AEMERJ e a FECOMÉRCIO”, dizendo que “foi uma oportunidade excelente para os novos prefeitos, uma economia de tempo para eles acessarem dados, pois, a rigor, levariam quase seis meses para tomar pé da situação”.
Por sua vez Marcelo Fiorini observou “a crescente perda de postos de trabalho em Petrópolis”, falou também da sua participação: “como empresário gostei muito de ter participado e é importante a participação do poder público local nas oficinas, para compor o Mapa. Como presidente do SICOMÉRCIO, tenho uma grande expectativa com os resultados”.

Palestra II
Financiamento e oportunidades para os municípios

MarcusViniciusUm farto cardápio de produtos da CAIXA que “facilitam o cotidiano das administrações municipais” foi o que apresentou Marcus Vinícius Rego, Gerente Nacional de Segmentos de Governo.
O palestrante falou também todas as condições necessárias para que sejam firmados os contratos, que a burocracia vem diminuído e que “desde a área de financiamento até a parte de pagamento da folha salarial, a CAIXA oferece uma infinidade de oportunidades” concluiu.

 

Palestra III
A Polícia Civil em defesa de quem precisar

Um panorama histórico que veio desde a sua fundação em 1808 até osCarlosLeba nossos dias, foi o que o novo chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Carlos Augusto Leba, apresentou no começo de sua fala no 4º Encontro. O delegado lembrou que “o período de fusão do nosso estado, na década de 1970, sobrecarregou a Polícia Civil nas suas tarefas”. Destacou ainda a importância do convite da AEMERJ garantindo a representação da Polícia Civil no 4º Encontro.
Sobre o período de crise que atravessamos, Leba acrescentou: “a grave situação econômica não implica necessariamente no aumento de delitos”.
Aproveitando a oportunidade da presença de vários delegados na plenária, Carlos Augusto Leba quis “parabenizar Miracema e Campos pela recente prisão de traficantes e homicidas” respectivamente.

Palestra IV
A importância da integração dos municípios na rede nacional de simplificação do registro da legalização de empresas e negócios

JulianaBastosConsiderada uma das maiores dificuldades do setor produtivo no registro e instalação de empresas no estado, a burocracia foi tema da quarta palestra do 4º Encontro.
Com a perspectiva de mostrar caminhos para superação desses obstáculos, Juliana Lohmann, da Gerência de Políticas Públicas do SEBRAE/RJ, exibiu na sua apresentação, um filme bem divertido que apontava a “via crucis” de quem enfrenta a burocracia. Em outro filme, este institucional, mostrou os sistemas que o SEBRAE – RJ vem desenvolvendo para auxiliar os novos empreendedores. Juliana acrescentou que “as dificuldades vão melhorando”.
A Assessora da JUCERJA Bianca Simões, mostrou passo a passo o caminho da constituição e legalização de empresas.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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