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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Escola AEMERJ de Gestão Pública Municipal faz seu primeiro curso em parceria do Instituto Protege

Rio de Janeiro 21/02/2017

 

Com o objetivo de selar a parceria entre a AEMERJ e o Instituto Protege, o advogado e professor Dr. Murilo Jacoby Fernandes, representando o Instituto Protege Escola Brasil, visitou a nossa sede na tarde desta segunda feira, 20 de fevereiro.

Na oportunidade o Dr. Murilo também fez uma visita técnica ao auditório da FECOMÉRCIO, onde será ministrado o curso de Licitações e Compras Públicas.

Mestre em Direito Público, Professor de Direito Administrativo, Escritor, Consultor, Conferencista e Palestrante, o Jurista Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes será professor. Ao longo de sua carreira no serviço público, dentre outros foi Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF. É autor de vários livros publicados na área de licitações e contratos e dos Manuais de Gestão de Contratos do TSE, TRE-SP e STJ.

O curso de Licitações e Compras Públicas será ministrado nos dias 03 e 04 de abril, no Auditório da FECOMERCIO – Rua Marques de Abrantes, 99 – Térreo.

Em breve a AEMERJ iniciará as inscrições!
Fique atento e não perca esta oportunidade!!

Fotos: Equipe AEMERJ e o Dr. Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, do Instituto Protege

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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