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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Capacitação em Gestão Patrimonial Pública é a nova oportunidade de formação da Escola AEMERJ de Gestão Pública Municipal

Rio de Janeiro 11/07/2017

Visando atender a um número maior de gestores e de municípios, ao mesmo tempo que contempla inúmeras demandas sobre itinerância, a Escola AE-MERJ de Gestão Pública Municipal está oferecendo mais uma oportunidade de excelência em capacitação com curso de Gestão Pública Patrimonial.

O curso acontecerá em 8 regiões de capacitação distribuídas pelo Estado, cobrindo os 92 municípios.

A ênfase será nas regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, focando o encerramento do exercício de 2017.

Em cada local os horários serão fixos - 9h às 13h e 14h às 18h. Totalizando 8 horas de carga horária.

O curso oferecerá material didático impresso e virtual e o certificado de participação e conclusão será emitido pela Escola Aemerj.

Os municípios que vão sediar os cursos, ainda estão definindo junto com a AEMERJ os locais da capacitação que, em breve, divulgaremos.

Para fazer sua inscrição clique aqui!

Veja aqui a programação! 

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE GESTÃO PATRIMONIAL PÚBLICA

Região de Capacitação Município Sede Data de Realização
NOROESTE MIRACEMA 12/set
NORTE SÃO JOÃO DA BARRA 14/set
MÉDIO PARAÍBA BARRA MANSA  19/set
CENTRO SUL VASSOURAS 20/set
METROPOLITANA I RIO DE JANEIRO 26/set
METROPOLITANA II ITABORAI 27/set
SERRANA NOVA FRIBURGO 28/set
BAIXADAS LITORÂNEAS RIO DAS OSTRAS 03/out

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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