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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Últimos dias para aderir ao Programa Prefeito Amigo da Criança

Rio de Janeiro 18/07/2017

Hoje 27 prefeitos do estado do Rio de Janeiro e outros 2031
prefeitos do Brasil todo participam do Programa.
Seja você também um (a)

Oferecemos suporte técnico gratuito sobre temas como o funcionamento e captação de recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do CMDCA, a atuação dos Conselhos Tutelares e o planejamento e orçamento das políticas.

Nosso objetivo é auxiliar os prefeitos e prefeitas do Brasil a priorizarem crianças e adolescentes em seus mandatos, por meio da implementação e qualificação das políticas públicas de educação, saúde e proteção social.

Tudo isso sem custo ou ônus para você!

Ao final de cada gestão, a Fundação Abrinq reconhece e dá visibilidade aos(às) prefeitos(as) que promoveram avanços significativos, concedendo a eles o Prêmio de Prefeito Amigo da Criança.

Você pode fazer sua adesão ao Programa por meio do site www.prefeito.org.br ou imprimindo, assinando e enviando uma foto do termo assinado em anexo para este e-mail.

Aceitaremos adesões somente até o final de Julho!!!

Em breve, já começaremos a agenda de trabalho com os municípios, tratando de temas relevantes, organizando indicadores e auxiliando você e sua equipe no planejamento dos próximos 4 anos!

Dessa forma, você se compromete a melhorar as políticas públicas para crianças e ado-lescentes de seu município!
Para saber quem são os prefeitos que já fazem parte do Programa, acesse https://prefeito.org.br/programa/adesoes/mapa-de-adesao

www.prefeito.org.br

 

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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