Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

Seminário Transparência e Controle Social - CGU e CFC

Rio de Janeiro 24/07/2017
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), promoverá, no dia 04 de agosto, o Seminário Regional de Transparência e Controle Social.

O evento, realizado em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), inclui palestras e fórum de discussões sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), transparência pública, participação social e papel das ouvidorias. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.

O objetivo é gerar multiplicadores junto à sociedade civil, agentes públicos e comunidade contabilista, além de promover a divulgação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT).

Link do evento no site do CFC: http://cfc.org.br/eventoscfc/seminario-regional-transparencia-e-controle-social-cfc-e-cgu-rio-de-janeiro-rj/

Serviço

Seminário Regional de Transparência e Controle Social
Data: 04 de agosto de 2017 (sexta-feira)
Horário: 9h às 17h30
Local: Auditório da Fecomércio
Endereço: Rua Marquês de Abrantes 99, Flamengo/RJ
Link de inscrições: www.cfc.org.br/eventos

Outras Notícias

Diário Oficial

A Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ coloca a disposição dos seus filiados uma moderna e prática ferramenta para aumentar a transparência na gestão municipal e o pleno atendimento ao princípio da publicidade: o DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO.