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Municipalismo e Ação

 

CAIXA já tem Assistência Técnica e Assessoria para PPPs

Rio de Janeiro 07/08/2017

A CAIXA - ou (a antiga) Caixa Econômica Federal (CEF) - está oferecendo Assistência Técnica e Assessoria para acelerar a implantação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). No escopo destes serviços estão incluídos a execução de obras ligadas à iluminação pública, resíduos sólidos, mobilidade urbana e saneamento ambiental em municípios com população acima de 50 mil habitantes.

O transporte público coletivo foi incluído na Constituição Federal, através da Emenda Constitucional 90/2015, como um direito social - equivalente a outras obrigações do Estado tais como saúde e educação.

Isto equivale do ponto de vista fiscal, a que o Estado deverá ter gastos de base fiscal (orçamentária) além de complementar e subsidiar a tarifa de transporte público, mas, custear integral e totalmente a operação dos modais de transporte público coletivo.

Por meio das PPPs é possível a realização de obras de grande porte e de longo prazo de maturação, evitando riscos e incertezas, o que possibilita tornar os projetos mais atrativos para o concessionário, e atender as demandas da população.
A assistência técnica da CAIXA oferece atendimento aos municípios desde a análise de projetos, contratos por repasse ou financiamento, habitação e benefícios sociais. Tem foco na contratação via PPPs e concessões e a grande vantagem e, sobretudo, a segurança é que se pode contar com o corpo técnico e a capilaridade da instituição.

Poderão ser utilizados os mesmos serviços para receber orientações para contratações de obras ligadas à infraestrutura por meio de concessões e PPPs.

Será realizada uma análise das necessidades e identificação das oportunidades de atuação em PPPs ou concessões a partir do perfil do Município.

Numa segunda fase do processo de contratação de parcerias ou concessões entra o assessoramento técnico e, é importante para o auxílio em campos específicos para elaboração de editais públicos para as contratações.


A partir de um estudo realizado pela área de assistência técnica com informações sobre o Município, o assessoramento passa a dar apoio com produtos, serviços e suporte técnico para a modelagem e estruturação dos projetos.

As Rodovias Federais objeto de PPPs, são muito comuns porque ainda há trechos que podem ser concedidos via concessão comum. Provavelmente, encerradas as concessões desses trechos, as PPPs rodoviárias aumentarão significativamente, o mesmo deve ocorrer com o transporte público coletivo.

As PPPs com maiores potenciais são as relacionadas à iluminação pública, cuja concessão é paga por uma receita fixa que entra no caixa da prefeitura e só pode ser aplicado na atividade. Outras áreas em potencial são a concessão da gestão de alguns ativos para a iniciativa privada em regime de PPPs, tais como centros de convenção, teatros, parques urbanos, zoológicos e até unidades de conservação. Projetos de resíduos sólidos e saneamento também.

AEMERJ pelos Municípios

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