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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Coordenadoras do Movimento Mulheres Municipalistas apresentam demandas em reunião na Câmara

Rio de Janeiro 14/09/2017

As fundadoras e coordenadoras do Movimento Mulheres Municipalista (MMM) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Tânia Ziulkoski e Dalva Christofolleti, participaram nesta quarta-feira, 13 de setembro, de uma reunião técnica na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O encontro foi destinado à apresentação dos objetivos do MMM, da pauta municipalista prioritária e de projetos da Confederação.

Essa foi a primeira participação do MMM na Câmara dos Deputados. A reunião contou com a presença de várias prefeitas, vereadoras e parlamentares. Em sua participação, Tânia Ziulkoski detalhou como foi a origem do MMM e ressaltou a importância da participação feminina nas decisões políticas no Brasil. “O MMM é o primeiro movimento municipalista feminino apartidário e busca a inserção das mulheres no processo de governabilidade. Por meio desse encontro com a comissão da mulher, o movimento demonstra o seu apoio à bancada feminina no Congresso Nacional na luta pela independência política, econômica e social das mulheres brasileiras”, ressaltou.

Em sua participação, Christofoletti ressaltou o trabalho da Confederação ao longo do tempo em prol do municipalismo. Ela destacou as dificuldades vivenciadas pelos Municípios e reforçou a importância do MMM para que as reivindicações avancem. “Nós estamos aqui para pleitear a colaboração do Congresso com a nossa pauta municipalista. Muitos dos parlamentares que aqui estão já foram prefeitos e só quem foi gestor pode dizer o que é a necessidade dos Municípios”, disse.

Projetos

Além da apresentação do MMM, a CNM explicou aos participantes várias ações que foram desenvolvidas e podem ser aplicadas nos Municípios com a participação das mulheres. Entre os projetos apresentados pela entidade estão o Reinserir, Mulheres Seguras e a Rede de Municípios Doadores de sangue. Nesse contexto, técnicas da Confederação pediram o apoio dos participantes no desenvolvimento dessas iniciativas nas cidades.

Solicitações

Várias prefeitas e representantes municipais discursaram na reunião. A prefeita mineira de Itapagipe, Denise Maia, agradeceu o trabalho da Confederação e do MMM na busca de melhorias pela gestão municipal. “O Município é uma vidraça e a CNM tem nos ajuda tanto para encontrar caminhos”, ressaltou. A prefeita capixaba de Montanha, Iraci Baltar, também enalteceu o trabalho do MMM e aproveitou para elencar pautas que considerou urgente para os Municípios. “Nós temos demandas cruciais para os nossos Municípios com o Plano Municipal de Saneamento Básico. Eu ainda não consegui concluir o meu e em 31 de dezembro tem que estar pronto sob pena de perdermos recursos”, revelou. A gestora ainda pediu uma atenção especial aos Consórcios Públicos e aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O MMM foi criado em maio deste ano durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A inserção das mulheres nas decisões políticas e o fortalecimento do movimento municipalista por meio da melhoria da gestão municipal estão entre as principais ações do grupo.

FONTE: CNM

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