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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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AEMERJ em tempo de sucessão

Rio de Janeiro 21/09/2017

Conforme proposto na reunião ampliada da diretoria executiva da AEMERJ em 31 de agosto, aconteceu, neste 21 de setembro, a reunião de prefeitos com a seguinte pauta:
- Fortalecimento institucional da AEMERJ;
- Políticas Públicas Municipais para Saúde;
- Eleição e composição de Chapa para diretoria da AEMERJ.

No impedimento do presidente Anderson Zanon, por motivos de saúde, o Secretário Geral da AEMERJ Luiz Antônio da Silva Neves, prefeito de Piraí, conduziu os trabalhos, fazendo uma avaliação do último período da AEMERJ e, imediatamente, propôs um mandato tampão de 6 (seis) meses, para sua reestruturação, obtendo o consenso do plenário.

Na sequência tivemos o debate das Políticas Públicas Municipais para Saúde, com o Dr. Marcos Vinícius Fernandes Dias, diretor de gestão hospitalar do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, onde foram tiradas muitas dúvidas dos prefeitos presentes. Vinícius ainda se comprometeu com o desenvolvimento de uma capacitação para técnicos e secretários de saúde dos municípios, em parceria com a AEMERJ.

Por fim, a eleição para a nova diretoria da AEMERJ, ficou marcada para o dia 10 de outubro.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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