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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Curso de Gestão Patrimonial Pública capacita gestores

Rio de Janeiro 04/10/2017

A Escola AEMERJ de Gestão Pública Municipal segue com a capacitação de gestores públicos.

Desta vez com o curso de Gestão Patrimonial Pública.

A parceria agora foi com a MS Consultoria e Treinamento Empresarial. 

Os professores Maurício Santos e Valéria Ferrari, desenvolveram material específico para os municípios fluminense e transmitiram aos gestores treinandos presentes, uma rica experiência na área de atuação, inclusive com estudo de casos.

O destaque ficou com a prefeitura de Duas Barras que,  esteve presente com um bom número de participantes, inclusive com o secretário de governo e administração, o senhor Arthur Lutterbach, que nos falou da importância do treinamento de gestores: "Gerir o patrimônio público é gerir dinheiro. Fazer isso bem é zelar pelo dinheiro do cidadão"

Arthur Luttherbach - Secretário de Governo e Administração de Duas Barras

 

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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