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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Entrega dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Noroeste Fluminense

Rio de Janeiro 16/10/2017

A AEMERJ tem a satisfação de convidar prefeitos(as) e secretários municipais de meio ambiente, agricultura, planejamento, educação e demais áreas das administrações do Noroeste para a entrega oficial dos exemplares impressos dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

O evento será realizado no dia 20/10/2017 às 11h no Prédio Administrativo da Prefeitura de Itaocara - Rua Sebastião penha Rangel, 67 - Centro - Itaocara

O Secretário de Estado do Ambiente, Exmo. Sr. André Correa fará a entrega dos Planos aos 14 municípios que integram esta ação na região Noroeste.

Os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica são uma ferramenta de planejamento e ação municipal para proteção do Bioma Mata Atlântica, que na maior parte do território do Noroeste Fluminense é formado pela Floresta Estacional Semidecidual.

Os 14 Planos da Mata Atlântica do Noroeste foram os pioneiros a serem realizados de forma regionalizada. Isso foi possível pela parceria estratégica com o Conselho de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Noroeste - COSEMMA.

Esta experiência regionalizada serviu de referência para realização de outros 10 Planos da Mata Atlântica na Região Lagos São João também no Rio de Janeiro e foi consagrada como uma boa experiência no cenário nacional dos Planos, inspirando outros estados a fazerem da mesma forma.

A realização dos Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica vem sendo realizada de forma regionalizada através de um arranjo institucional constituído pela SEA, através da Superintendência de Biodiversidade e Florestas. pelo ISER e pela AEMERJ.

Maiores informações através do email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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