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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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AEMERJ participa da entrega dos Planos Municipais de

Rio de Janeiro 20/10/2017

Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ e o Instituto de Estudos da Religião - ISER, entregaram na manhã do dia 20 de outubro, os Planos Municipais de Conservação e Recuperação
da Mata Atlântica, a 13 municípios do Noroeste fluminense, todos representados em evento no Prédio Administrativo da Cidade de Itaocara. Os Planos vêm sendo realizados pelo arranjo institucional composto pelo governo do estado e essas instituições.

Estavam presentes o Deputado Estadual André Corrêa e os prefeitos Agnaldinho, de Cambuci; Gilson Nunes Siqueira, de Cardoso Moreira; Margareth Soares, de Italva;

Clóvis de Barros, Miracema; Silvestre Gorini, de Varre-Sai; Josias Quintal, de Santo Antônio de Pádua; Marcionilio Moreira, de São Jose de Ubá e do anfitrião Manoel Queiroz Faria.

Num momento dramático, quando 10 municípios estão em estado de emergência por conta da seca e da queimada no Noroeste fluminense, os Planos são uma ferramenta importante para gestores e cidadãos no planejamento e ação para proteção do Bioma Mata Atlântica, característico na região, como nos falou o prefeito Agnaldinho, e acrescentou que: “No nosso município estamos enfrentando uma seca de quase dois meses.

Agnaldinho, Prefeito de Cambuci

 

Atualmente mesmo com todo o trabalho de reflorestamento de nascentes, de termos uma reserva florestal com 4.400 hectares, do trabalho de conscientização da nossa Secretaria de Educação com proprietários e pequenos produtores rurais, ainda não foi o suficiente pra evitar essa calamidade da seca seguida do fogo. Por isso eu creio que o lançamento dos Planos nesse momento, é mais que oportuno”.

A crise hídrica também tem origem na má conservação das nascentes e os dados contidos nos estudos e orientações dos Planos, fortalecem políticas públicas e boas práticas de conservação.

Renata Lopes - coordenadora do Programa de Apoio à Criação de Unidades de Conservação
municipais- Prouc da Superintendência de Biodiversidade e Floresta da SEA, fazendo a
exposição

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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