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Destaques

Municipalismo e Ação

Adiada a votação do Encontro de Contas

Rio de Janeiro 09/11/2017

Ainda não foi dessa vez.

A sessão conjunta do Congresso Nacional, desta quarta feira, 8 de novembro, adiou para o dia 22 de novembro, a votação dos vetos presidenciais, incluindo o Encontro de Contas que permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la.

O Encontro de Contas foi inserido à Medida Provisória 778/2017, do parcelamento da dívida previdenciária e foi aprovada pelos deputados e senadores do Legislativo Federal, a proposta foi vetada quando chegou à sanção do Palácio do Planalto.

A AEMERJ reforça a necessidade de se manter uma mobilização, para garantir que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial.

AEMERJ pelos Municípios

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