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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Integração Municipalista

Rio de Janeiro 24/11/2017

Em meio a toda mobilização que aconteceu em Brasília nesta semana, culminando com a grande vitória municipalista, uma comitiva da equipe de saúde da prefeitura de Rio das Ostras e vereadores, liderada pelo Prefeito Carlos Augusto, foi recebida na prefeitura de Quissamã pela prefeita Fátima – vice-presidente da AEMERJ - nesta semana.

A troca de experiências e a perspectiva de soluções conjuntas para problemas comuns marcam uma nova fase do municipalismo no nosso estado.A prefeita Fátima avaliou a reunião como “muito produtiva” e ainda que “Fiquei muito honrada com (...) a visita ao nosso município”.Já o prefeito Carlos Augusto agradeceu dizendo: “Muito obrigado pela recepção tão afetuosa, grande prefeita. Foi um dia de aprendizado para mim e toda a comitiva. Ficou em cada um de nós a certeza de que Quissamã está em ótimas mãos”.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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