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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Planos Municipais da Mata Atlântica no Rio de Janeiro

A AEMERJ apoia os municípios fluminense para elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro.

Os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica são uma ferramenta de planejamento e ação municipal para proteção do Bioma Mata Atlântica.

A AEMERJ integra um arranjo institucional constituído pela SEA, através da Superintendência de Biodiversidade e Florestas pelo ISER na Elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro. Este arranjo institucional elaborou 24 Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

Os 14 Planos da Mata Atlântica do Noroeste Fluminense foram os pioneiros a serem realizados de forma regionalizada. Isso foi possível pela parceria estratégica com o Conselho de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Noroeste - COSEMMA.

Esta experiência regionalizada serviu de referência para realização de outros 10 Planos da Mata Atlântica na Região Lagos São João em parceria com o Consórcio Intermunicipal Lagos São João.

A experiência de elaboração dos PMMA de forma regionalizada foi consagrada como uma boa experiência no cenário nacional, inspirando outros estados a fazerem da mesma forma.

Conheça os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica nos 24 municípios fluminenses:

14 Planos Municipais no Noroeste Fluminense!

 10 Planos Municipais na Região Lagos São João!

Fique por dentro

EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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