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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Caminhoneiros, combustíveis e serviços públicos municipais! Por uma nova política sobre combustíveis!

Rio de Janeiro 05/06/2018

A greve dos caminhoneiros, ainda que agigantada pelo locaute dos empresários, mostrou o quanto somos dependentes da logística rodoviária para abastecer as cidades e o quanto somos dependentes dos combustíveis fósseis.

É importante que esses dois temas se mantenham na pauta dos que, de fato, querem um Brasil melhor. É preciso entender melhor as agruras desse setor, mas sobretudo dos caminhoneiros autônomos, sua qualidade de vida, condições das estradas, pedágios, frete, etc., brasileiros que precisam mais da nossa atenção.

Mas também entendermos e questionarmos, para além da dependência dos combustíveis fósseis, que em algum tempo será resolvida pela matriz elétrica já em curso, a atual política de correção diária de preços dos combustíveis e o gás de cozinha.

No âmbito dos municípios temos visto uma responsabilidade crescente pelos serviços municipais, seja em saúde, educação, assistência social, geração de empregos, segurança, etc., sem uma contrapartida financeira correspondente.

Os municípios não tem “medo” de aumentar suas responsabilidades, mas prestar serviços com qualidade e atender as necessidades da população requer recursos financeiros correspondentes, que ficarão mais perto da sua comunidade e menos sensíveis ao desvio de sua finalidade.

Desde que o Governo Federal e a Petrobrás adotaram esta política de preços dos combustíveis atrelados a dois fatores internacionais para aumento dos mesmos, os municípios veem sendo pressionados em seus gastos.

É bom lembrar que os municípios recolhem milhões de toneladas de lixo todos os dias, fazem o transporte escolar de milhões de alunos e para estes servem refeições produzidas com gás de cozinha, tem frotas de automóveis, máquinas e caminhões para servir diariamente a população.

Com esta política de preços, sofrem todos os municípios há mais de um ano, sem arrecadação correspondente e em período da maior crise fiscal da história brasileira.

Agora mesmo o fim da CIDE representa perda de arrecadação para municípios sem que a chamada “reoneração” apresente soluções para os mesmos.

Esta política de preços não serve ao Brasil, não serve sequer à Petrobrás, e todos os que militam nesta área já demonstraram que não é necessário ser desta forma.

Por isso somos contra esta política de preços dos combustíveis e esperamos que, de forma transparente, democrática, seja discutida com a sociedade brasileira e modificada para atender os interesses da nossa Nação e do Povo Brasileiro!

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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